Mais de R$ 87 milhões estão assegurados ao novo projeto federal de acolhimento em comunidades terapêuticas (CTs) e a expectativa é atender 20 mil pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas em todo o país. O anúncio de lançamento do edital para seleção de instituições interessadas no projeto ocorreu nesta quarta-feira (25), em entrevista coletiva conjunta concedida pelos ministros da Saúde, Gilberto Occhi e Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, além do secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Humberto Viana, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Gilson Libório.
O edital para abertura do processo de credenciamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25). Segundo Humberto Viana, houve a preocupação, por parte do Ministério da Justiça, em observar critérios técnicos que possibilitam o acolhimento proporcional de usuários nas cinco regiões brasileiras.
“Foi realizado um estudo, com definição de parâmetros objetivos e tecnicamente atualizados de assistência e acolhimento, por meio de uma parceria inédita da Senad/MJ com os Ministérios da Saúde (MS), Desenvolvimento Social (MDS) e Trabalho (MT)”, destacou o secretário.
Essa parceria, firmada por portaria interministerial em dezembro de 2017, busca a integração de políticas públicas e a atuação em conjunto para o desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, formação, pesquisa, cuidado e reinserção social de usuários de drogas, com acompanhamento efetivo das atividades.
“Essas unidades contarão com maior apoio do poder público, que passa também a acompanhar mais o seu funcionamento. Vamos cuidar para que o atendimento seja cada vez mais humanizado e efetivo para as pessoas que necessitem de acolhimento nas Comunidades Terapêuticas”, destaca o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
O Comitê Gestor do projeto, criado pela mesma portaria, tem representantes dos quatro ministérios, sob a coordenação da Senad/MJ. O novo formato traz a perspectiva de que a ação pública possa ganhar maior consistência e eficácia. O compromisso dos quatro ministérios envolvidos é realizar, em até seis meses, uma avaliação prévia dos resultados alcançados, para, se necessário, fazer adequações e ajustes.
Para o ministro Alberto Beltrame (MDS), a liberação de recurso é fundamental para que as comunidades terapêuticas ofereçam atendimento de qualidade. “Nós vamos oferecer uma rede complementar de apoio às famílias mais vulneráveis por meio dos nossos canais da Assistência Social”, destacou.
No edital anterior (de dezembro de 2011) para a mesma finalidade, foram investidos R$ 44 milhões, praticamente a metade dos recursos assegurados pelo atual projeto. Humberto Vianna destaca o redimensionamento do programa como uma vitória do governo federal.
“Houve um crescimento de 100% no volume de recursos inicialmente previstos para este edital – eram R$ 37 milhões e tinham origem exclusiva no MJ. Agora, com a parceria, duplicou”, disse o secretário.
Com a adesão dos demais ministérios foram agregados mais R$ 50 milhões ao projeto, sendo R$ 40 milhões do MS e R$ 10 milhões do MDS. Tal investimento permite também o aumento do valor do repasse mensal por vaga para as comunidades terapêuticas, reajustado agora de R$ 1 mil para R$ 1.172,88 (por adulto, principal público-alvo da política).
Da Comunicação do Ministério da Justiça