O governo federal publicou nesta sexta-feira, 18 de setembro, um edital que oficializa a convocação dos peritos médicos federais e supervisores médico-periciais para retorno ao atendimento presencial em 150 agências da Previdência Social em todo o país. A medida foi publica em edição extra do Diário Oficial da União e é assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e pelo secretário da Previdência, Narlon Nogueira.
No estado de São Paulo, o órgão retomou parcialmente o atendimento presencial na quinta-feira (17), com a reabertura de 119 unidades, mas os peritos não compareceram. Inicialmente prevista para segunda-feira (14), a reabertura foi suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O instituto conseguiu, no entanto, uma liminar autorizando a retomada das atividades.
Na reabertura das duas agências de Ribeirão Preto, os onze peritos não compareceram nos dois dias. As unidades ficam na rua Amador Bueno nº 479, no Centro, e na avenida Coronel Quito Junqueira nº 57, nos Campos Elíseos, Zona Norte. A informação é de que as salas para perícia não têm ventilação. A denúncia é da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP).
“A presente convocação não se aplica aos servidores enquadrados nas hipóteses específicas de trabalho remoto e demais situações de afastamento do trabalho, conforme normas em vigor. À medida que novas agências da Previdência Social forem inspecionadas e consideradas adequadas para a prestação do atendimento presencial pela perícia médica federal, novos editais de convocação serão publicados com a atualização da relação”, diz o edital de convocação.
O secretário Bruno Bianco assegurou que o serviço de perícia médica será retomado a partir da próxima segunda-feira (21). Agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial na última segunda-feira (14). Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.
Anteontem, o INSS informou que, após inspeções realizadas durante a semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. Segundo o órgão, o agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 153.
Ainda segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da covid-19. Em nota, a ANMP afirmou o governo “rompeu o diálogo” com a categoria e que irá refazer, por conta própria, as vistorias nas agências da Previdência Social que foram consideradas aptas pelo INSS.
O impasse que está prejudicando cerca de um milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício. Cerca de 600 mil não conseguiram a antecipação do auxílio-doença porque são contribuintes há pouco tempo (e precisariam de perícia para quebrar a carência) ou por problemas no atestado. Outros 500 mil requerimentos do BPC por deficiência dependem de perícia – apenas um terço desse contingente conseguiu acessar os recursos antecipadamente.