Por Marco Antônio Carvalho
O Governo de São Paulo informou ter liberado na quarta-feira, 30, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13,416 milhões ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública. A verba, disse a administração, deve ser destinada ao custeio de materiais de consumo e serviços terceirizados das polícias Civil e Técnico Científica, e inclui a possibilidade de compra de itens de papelaria e escritório e também suprimentos de informática, além de peças para viaturas.
A suplementação ocorre em um momento em que a categoria fala em “sucateamento” das estruturas das delegacias, além da dificuldade de manutenção mínima e até obtenção de materiais de papelaria. A reportagem mostrou em março que dos 645 municípios paulistas, 256 não tinham delegado titular. No interior, delegados são responsáveis por até quatro municípios simultaneamente e convivem com a falta de investigadores e escrivães.
Dados da Secretaria da Fazenda mostram que a execução orçamentária da Polícia Civil na área de custeio está 9,5% abaixo na comparação entre o primeiro semestre de 2016 com o mesmo período deste ano: as verbas liquidadas caíram de R$ 182,842 milhões para R$ 165,407 milhões. Os R$ 13 milhões recém liberados é equivalente ao que a Polícia Civil gasta em 15 dias. Em agosto de 2017, foram aplicados R$ 37,9 milhões, por exemplo
Para a presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, o valor liberado pelo governo não supre as necessidades da instituição. “A liberação ainda está aquém da necessidade da polícia e que seria obrigação do governo. A situação está péssima. A polícia já trabalha de forma limitada. Não fornecer o básico é o mesmo que impedir o trabalho policial”, disse.
A Secretaria da Segurança havia destacado que os dados da reportagem levam em consideração contratos já celebrados (liquidados), “no entanto, não leva em conta que, no mesmo período houve elevação de 8% nos recursos empenhados pela Polícia Civil”.