Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 18 de julho, que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.
Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento. “A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas”, disse Haddad, em declaração à imprensa.
“E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal”, emendou o ministro.
“E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou.
Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto.
Mas isso só ocorrerá caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo. Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.
Inflação – O Ministério da Fazenda revisou a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024 e em 2025. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Políticas Econômicos (SPE), divulgada nesta quinta-feira, a estimativa neste ano passou de 3,70% para 3,90%,.
Está dentro do intervalo de tolerância da meta estipulada para 2024, que é de 3,00%, com variação de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Já para 2025, a projeção de IPCA passou de 3,20% para 3,30%. O último boletim macrofiscal da SPE havia sido divulgado em maio de 2024.
O Ministério da Fazenda também revisou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – utilizado para a correção do salário mínimo. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da pasta, a estimativa para o indicador neste ano passou de 3,50% para 3,65%. Para 2025, a projeção passou de 3,10% para 3,15%.
PIB – A Fazenda manteve a projeção de alta do PIB para 2024. A estimativa para a expansão da atividade este ano continua em 2,5%. Para 2025, a projeção passou de 2,8% para 2,6%. Para o PIB do setor agropecuário em 2024, a queda esperada passou a ser de 2,5% em 2024, ante expectativa de queda de 1,4% no boletim de maio. Para a indústria, subiu de 2,4 para 2,6%.
A alta projetada para o setor de serviços em 2024 passou de 2,7% para 2,8%. As projeções da SPE sobre a variação do PIB nos próximos anos foram mantidas ou sofreram pequenas modificações. Em 2026, passou de 2,5% para 2,6%. Para 2027, a projeção de crescimento se manteve em 2,6%. Já em 2028, a projeção continuou em 2,5%.