A portaria nº 233, da Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de abril, já no governo Jair Bolsonaro (PSL), pode dificultar a parceria que a prefeitura de Ribeirão Preto está finalizando com uma Organização Social (OS) para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Oeste, na rua Cuiabá, no Sumarezinho. Ela estabelece novas regras para padronizar os demonstrativos fiscais das OS’s que prestam serviço para os governos federal, estadual e municipal.
Também determina que as despesas com folha de pagamento destas entidades sejam contabilizadas como sendo dos governos para quem elas prestam serviços. A nova regra passará a valer a partir de 2021. Ribeirão Preto, segundo a administração Duarte Nogueira Júnior (PSDB), já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, que vai de 51,3% a 54% – o Palácio Rio Branco diz que está em 55,8%. Em caso de desobediência, o gestor pode ser responsabilizado por improbidade.
No caso específico de Ribeirão Preto, o problema não seria imediato porque, após a escolha da Organização Social vencedora, o valor que deverá ser repassado pelo município até 2020 não seria computado como despesa de pessoal. Entretanto, a portaria cria dificuldades futuras. Para viabilizar a continuidade da parceria, a prefeitura terá que diminuir substancialmente este percentual até 2021, quando terá que contabilizar na folha de pagamento os valores pagos para a OS que administrará a UPA Oeste.
A escolha da OS está na fase final e tem duas classificadas: a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMRP/ USP), e a Associação Mahatma Gandhi, da cidade de Catanduva. A expectativa é que a UPA Oeste comece a atender em novembro. Nos meios políticos, contudo, existe a crença de que a nova regra deverá ser alterada pelo governo federal.
A medida atingirá muitos municípios brasileiros que utilizam as Organizações Sociais na área da saúde. A expectativa é que os prefeitos destas cidades mobilizem os deputados federais para atuarem em Brasília. Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Saúde informa que não tem nenhuma unidade de saúde gerida por OS, por enquanto. A UPA Oeste será de porte 2, com capacidade de atendimento a uma área de abrangência de 100 mil a 200 mil pacientes.
Comportará 16 consultórios, sendo seis pediátricos, além de 16 leitos de retaguarda, sendo quatro para urgência e emergência. Terá recepção, salas de triagem, acolhimento, serviço social e banheiros públicos adaptados para pessoas com deficiência, sala de observação adulto com 12 leitos, posto de enfermagem, sala de urgência, copa de distribuição, salas de isolamento, adequações necessárias para o cumprimento de fluxos e necessidades internas para UPA.
O prédio está pronto desde dezembro de 2016, mas não pode ser inaugurado porque faltam mão-de-obra e equipamentos. A Secretaria Municipal da Saúde não tem recursos para contratar o pessoal necessário. A obra custou R$ 1,9 milhão com recursos da União e do município. De acordo com a pasta, sem a parceria não seria possível abrir a UPA Oeste por causa do custo e do impacto na folha de pagamento, estimado em cerca de R$ 24 milhões por ano.
No final de 2018, o Ministério da Saúde autorizou a construção da Unidade de Pronto Atendimento da Vila Virgínia (UPA Sul), em um terreno da prefeitura de Ribeirão Preto com área de 5,5 mil metros quadrados, localizado na avenida Monteiro Lobato, entre as ruas Artur Ramos e Jorge de Lima. A obra está orçada em R$ 3,1 milhões. A Secretaria Municipal da Saúde também informou, no começo do mês, que a obra do prédio da UPA Norte, no Quintino Facci II, será retomada em agosto e a previsão de inauguração também é para novembro de 2019.
O secretário Sandro Scarpelini explica que a obra, com cerca de 60% dos trabalhos concluídos, foi paralisada por causa de uma série de problemas estruturais e financeiros deixados pela administração anterior. “Contratamos uma auditoria e, após acertarmos uma série de pendências, será possível dar continuidade. Estamos finalizando o Projeto Executivo e, quando concluído, será aberta a licitação para contratar a empresa que concluirá a obra do prédio. Se não houver intercorrências, a inauguraremos em novembro”, disse.