O Grupo Especial de Atuação de Educação (Geduc), por meio da Promotoria da Educação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública, quer que a prefeitura de Ribeirão Preto amplie a doação de alimentos para todos os cerca de 47 mil alunos das 108 escolas da rede municipal de ensino durante o período em que perdurar a suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus.
As prefeituras das outras 21 cidades da região subordinadas à atuação do Geduc também serão notificadas sobre a exigência. Nesta quarta-feira, 15 de abril, o grupo abriu um procedimento administrativo de acompanhamento para garantir de fornecimento da alimentação e vai encaminhar pedido de informações para as administrações municipais. No caso de Ribeirão Preto, a Secretaria Municipal da Educação também será notificada.
No pedido, o Geduc questiona quantos alunos o município pretende beneficiar e cobra que todos sejam atendidos, e não somente os cerca de seis mil inscritos que se enquadram em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiadas com o Bolsa Família. O grupo alega que muitas famílias de estudantes que não constam nos programas do governo federal também enfrentam problemas financeiros causados pela pandemia.
O documento destaca que a concessão do benefício para todos os estudantes acabaria com a “inconstitucionalidade, a ilegalidade e iniquidade”. A rede municipal conta com 108 escolas, das quais 75 unidades de educação infantil e 33 de ensino fundamental. São 34 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).
Também conta com 26 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), três Centros Educacionais Municipais de Educação Integral (Cemeis), duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jovens e Adultos (EJA, salas espalhadas por várias unidades), além das 20 escolas conveniadas.
A exigência tem como fundamentação jurídica a legislação federal que trata da educação. Entre elas está a lei federal nº 13.987, de 7 de abril deste ano – estabelece quem, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, será realizada, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos aos, pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados.
Os alimentos deverão ser adquiridos com recursos próprios e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a distribuição deverá ser feita com o acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O documento é assinado pelo defensor público Bruno César da Silva e pelo promotor Naul Luiz Felca. A prefeitura tem cinco dias para responder aos questionamentos.
Outro lado
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Educação, iniciou a distribuição de cestas básicas às 108 escolas municipais, que irão destiná-las às famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino que se enquadrem em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico e beneficiadas com o Bolsa Família.
Para retirar os alimentos, é necessária apresentação de documento de identidade do responsável pelo aluno com foto. As cestas básicas são nominais e intransferíveis. As primeiras beneficiadas foram as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) Jaime Monteiro de Barros e a Nelson Machado, com 308 e 218 unidades cada, totalizando 526 cestas básicas.
No total, 7.855 alunos receberão 5.731 cestas com alimentos da merenda escolar, complementadas às doações destinadas à campanha Ribeirão Solidária, do Fundo Social de Solidariedade. Até esta quarta-feira (15), 2.368 unidades haviam sido distribuídas a 37 escolas municipais. Na quinta-feira (16), a equipe multidisciplinar, responsável pela distribuição, entregará outras 1.018 unidades e, na sexta-feira (17), as 1.903 restantes.
“Além disso, iniciamos o fornecimento de 637 kits de hortifruti compostos por alface, tomate e repolho em todas as creches da rede municipal de ensino. Esses kits foram fornecidos pela agricultura familiar de Ribeirão Preto como forma de incrementar as nossas ações e garantir que os alunos em maior situação de vulnerabilidade não fiquem desassistidos”, afirma o secretário da Educação, Felipe Elias Miguel.