O Ministério Público no Rio de Janeiro (MP-RJ) deflagrou na manhã desta terça-feira (3) a Operação Secretum Domus, e prendeu os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Também foram expedidos mandados contra outras três pessoas: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.
Os cinco são investigados pelo superfaturamento em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita.
As ordens de prisão foram expedidas pela 2ª vara de Campos dos Goytacazes, na região norte fluminense, com base nas delações de dois executivos da construtora, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, fechadas no âmbito da Lava Jato. O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a Odebrecht.
No total, o valor das licitações ultrapassaram R$ 1 bilhão. O prejuízo causado ao município pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o MP. De acordo com a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram “pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”. As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
O advogado dos ex-governadores do Rio de Janeiro afirma que vai recorrer da decisão da Justiça e que a prisão dos dois ex-gestores é ilegal. Segundo Vanildo da Costa Júnior, a acusação da 2ª Vara Criminal de Campos não procede, já que a prefeitura da cidade pagou apenas por casas já concluídas pela construtora Odebrecht, que inclusive abriu processo para receber R$ 33 milhões da prefeitura de Campos por considerar ter tido prejuízo no empreendimento.
“A ação (da Odebrecht) ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada. A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo”, explica o advogado em nota distribuída à imprensa. A defesa acusa ainda o Judiciário de Campos e do Ministério público Estadual de estarem agindo contra os ex-governadores após denúncia de Garotinho à Procuradoria Geral da República sobre integrantes do MPE.