O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria da Educação, divulgou nesta quinta-feira, 5 de dezembro, um balanço sobre a redução nos casos de furtos e vandalismo nas escolas da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto, que conta com 108 unidades e cerca de 48 mil alunos.
O levantamento foi divulgado pelo promotor Naul Felca e mostra que, de julho a novembro deste ano, apenas cinco casos foram registrados, queda de 84,3% em comparação aos 32 do primeiro semestre deste ano, 27 a menos. Em outubro e novembro, nenhuma ocorrência foi registrada.
Em relação a 2018, quando ocorreram 49 casos, a queda foi de 24,5% – neste ano foram 37 ocorrências no total, doze a menos. A escola que mais registrou furtos em 2019 foi o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virginia, Zona Oeste, com oito.
Depois aparece a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Maria Pontim, no Quintino Facci I, com seis furtos. Os números são resultados de uma ação integrada coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do MPE que começou no mês de julho.
Também fazem parte da ação a Guarda Civil Metropolitana (GCM), a Polícia Militar (PM) e a Secretaria da Educação. “O MPE tem acompanhado de perto a situação das escolas municipais e, por isso, solicitou a integração de todos esses serviços”, diz Felca.
“O que se observou nesse período de seis meses é que tanto a PM, quanto a GCM e a secretaria adotaram medidas em ação conjunta que resultaram em uma redução significativa e decrescente desses índices de criminalidade”, afirma o promotor.
De acordo com o secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, foram identificadas as unidades com maior ocorrência, assim como horários e áreas mais atingidas. Com isso, a GCM e a PM intensificaram as rondas e policiamento nos locais de maior vulnerabilidade.
“Os órgãos de segurança do município identificaram outras formas de trabalho nestas escolas municipais, garantindo um resultado que diminui os transtornos para as famílias e para os alunos devido aos dias que ficavam sem aula após as ocorrências. Também fizemos obras nas unidades com o objetivo de eliminar os pontos de maior índice, evitando cabos e pontos de entrada de energia expostos”, explica.
O secretário ressalta também que, durante o período de férias escolares, serão intensificadas as rondas nas escolas pela GCM, assim como o policiamento realizado pela PM, reforçando a ação nos locais de maior ocorrência e mantendo o monitoramento diuturnamente.
Os órgãos solicitam aos moradores que, em casos de suspeita, comuniquem a Guarda Civil pelo telefone 153 ou a Polícia Militar por meio do 190 – Centro de Operações da Polícia Militar. Para 2020, a pasta planeja investir cerca de R$ 3 milhões na instalação de câmeras de vigilância nas 108 unidades de ensino do município.
“Elas estarão ligadas à GCM, à PM, a uma empresa que será responsável pelo monitoramento e à Secretaria, garantindo diversos caminhos para fazer o atendimento em qualquer ocorrência”, conclui Miguel.
Autos de Vistoria
Em relação à falta dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) nas escolas municipais, o promotor afirmou que a Secretaria da Educação tem demonstrado esforço para resolver o problema. Ele espera que o cronograma de legalização seja cumprido pelo município e que, até o segundo semestre do próximo ano, todas as unidades estejam com a situação regularizada.
Levantamento feito no começo do ano, pelo Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Ribeirão Preto, revelou que das 108 escolas municipais, 98 não possuíam a licença, cerca de 90%. O secretário afirmou que o município fez investimentos na manutenção predial das unidades nas partes elétrica, hidráulica, acessibilidade e rotas de fuga com o objetivo de obter novos AVCBs.
A escola Eduardo Romualdo de Souza, campeã de furtos, ainda não possui o “alvará dos bombeiros” que, segundo ele, está em trâmite de vistoria. Informou também que há dois contratos em andamento, no valor de R$ 12 milhões, para reparos elétricos e hidráulicos e outro vigente específico para elaboração dos projetos de AVCBs.
Grande parte das escolas tinha problemas estruturais. Entre elas, o Cemei Professor Eduardo Romualdo de Souza, onde ocorreu a morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, no dia 30 de novembro de 2018. A suspeita é que ele tenha levado uma descarga elétrica ao subir em uma grade para tentar pegar uma bola. Até agora, todos os laudos feitos pelos órgãos competentes, como a perícia técnica do Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) de Ribeirão Preto foram inconclusivos sobre os motivos da morte.