Para racionalizar o uso dos recursos públicos, o governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), suspendeu o atendimento em 23 centros socioeducativos da Fundação Casa em 13 cidades, inclusive em Ribeirão Preto – Núcleo Ouro Verde. Ainda estão em atividade na cidade os centros Ribeirão Preto e Candido Portinari.
Ao todo, 122 centros, localizados em 47 municípios, continuam em pleno funcionamento. A Fundação Casa passa por reestruturação interna. As suspensões aconteceram para otimizar o uso dos recursos materiais, humanos e financeiros da Instituição, devido à crise orçamentária causada pela pandemia da covid-19.
Além disso, São Paulo registra queda no número de atendimentos no regime fechado: em 27 de dezembro de 2018, eram 7.625 adolescentes; em 30 de julho deste ano, o número caiu para 5.090, uma queda de 33,2%. A Fundação Casa executa as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
Assim como os programas de internação provisória (período de até 45 dias em que o adolescente aguarda a sentença do Poder Judiciário), atendimento inicial (atenção realizada logo após a apreensão) e internação sanção (período de até 90 de privação de liberdade que o jovem ter por descumprimento de outra medida socioeducativa).
O processo de reestruturação acontece desde o segundo semestre de 2020, com a redução de onze para oito divisões regionais, responsáveis pela supervisão do atendimento. A execução da medida socioeducativa continua descentralizada, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As suspensões de funcionamento ocorreram paulatinamente.
“Nós continuamos o atendimento aos adolescentes conforme prevê a legislação brasileira, com atividades pedagógicas, uma agenda completa diária, mas seguindo princípio constitucional de uso eficiente dos recursos públicos”, explica o secretário da Justiça e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa.
“Mantemos diálogo com o Poder Judiciário sobre as suspensões, além de nos adequarmos às diretrizes do governo do Estado de São Paulo, que realizou estudos e planeja a racionalização dos gastos para enfrentar as consequências econômicas da pandemia”, acrescenta. Os centros socioeducativos ficam com as atividades suspensas temporariamente, mas com as estruturas mantidas, podendo cada local ser reativado assim que houver aumento da demanda na região.