A Câmara de Ribeirão Preto pode votar nesta terça-feira, 8 de maio, os três projetos enviados pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que tratam do acordo coletivo de trabalho do funcionalismo público municipal deste ano. Outros três já foram aprovados em 26 de abril, inclusive os que concedem reajuste salarial de 2,5% e o mesmo percentual para o vale-alimentação e da cesta nutricional de aposentados, retroativo a 1º de março. A terceira proposta modifica a tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimentos de agentes de fiscalização.
No entanto, os outros três projetos não foram votados porque os parlamentares pediram mais tempo para analisar o conteúdo das propostas. Um deles deve gerar polêmica: o que altera a jornada de trabalho dos operadores de sistema de água do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP), a mudança não foi discutida e nem aprovada no acordo coletivo deste ano e, portanto, não tem o aval da entidade e dos profissionais envolvidos. O projeto prevê a criação da jornada de trabalho de 12 por 36 horas na autarquia para o cargo de operador de sistema de água.
Também estão na pauta desta terça-feira o projeto de lei que modifica a tabela cargos efetivos de engenheiros, arquitetos e geólogos da administração direta e indireta, procurador do município e procurador autárquico (procurador jurídico), previstos na lei complementar nº 2.515/12, e o que extingue cargos de provimento em comissão e cria cinco funções gratificadas no Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
O reajuste de 2,5% do funcionalismo – são 9.988 trabalhadores da ativa, além de 5.554 aponsetados e pensionistas do IPM –foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (8) e é retroativo a 1º de março, data-base da categoria. Representa 20% de ganho real sobre o percentual anual de 2,06% observado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para fins de correção salarial dos servidores.
A proposta de 2,5% aceita pela categoria foi a terceira apresentada durante a greve, que durou dez dias. Representa 20% de ganho real sobre o percentual anual de 2,06% observado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para fins de correção salarial do funcionalismo. O valor do vale-alimentação para jornada de oito horas passará de R$ 862 para R$ 884, aporte de R$ 22 – para o restante será efetuado cálculo proporcional. Já a assistência nutricional para aposentados e pensionistas que ganham menos R$ 2.021,51 passa a ser de R$ 163,87.
Os dias parados não foram descontados, mas a categoria terá de repor o período de paralisação. O aumento salarial, com os valores de março e abril, foi depositado nesta segunda-feira (7). O acordo também prevê nova data para o pagamento salarial a partir de 1º de junho de 2018 – primeira quarta-feira do mês ou quinto dia útil, o que for mais vantajoso para o servidor
O percentual de 2,5% é o mais baixo em cerca de 13 anos – em 2005, na gestão de Welson Gasparini (PSDB), a categoria aceitou abono de R$ 120 e, em 2007, aumento de 3%.
O sindicato também encaminhou ofício ao Palácio Rio Branco solicitando uma reunião de emergência para debater a suspensão da antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos 9.988 funcionários públicos da ativa e dos 5.554 aposentados e pensionistas – no ano passado, este grupo recebeu metade do benefício no primeiro semestre, em junho.
Por lei, a administração tem a liberdade de efetuar os depósitos até 30 de novembro. Já a segunda parcela, com os descontos no caso dos servidores da ativa, tem de ser paga até 20 de dezembro. De acordo com a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), assessoria de imprensa oficial da prefeitura de Ribeirão Preto, “o governo unificou o entendimento entre ativos e inativos para que a lei federal do 13º salário seja aplicada para pagar o abono”.
E emenda: “Assim, a primeira parcela será paga até 29 de novembro para inativos e 30 de novembro para ativos. A segunda parcela será paga no 20 de dezembro”, informa. No ano passado, apenas os beneficiários do IPM receberam a primeira parcela antecipada – os demais funcionários públicos não tiveram essa opção.
A folha de pagamento do pessoal da ativa, sem o reajuste de 2,5% acertado em abril, é de aproximadamente R$ 70,46 milhões para quase dez mil servidores. O reajuste será repassado, de forma retroativa ao mês de março, na folha de maio, que será depositada no início de junho. Já a do IPM é de R$ 33,99 milhões. São 5.554 aposentados e pensionistas.
Recadastramento vai até 30 de maio
Os 9,988 servidores municipais de Ribeirão Preto têm até 30 de maio, às 17 hotas, para preencher o formulário de recadastramento e atualizar seus dados pessoais junto ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração. A renovação teve início em 26 de março e já foi realizada por 57% dos funcionários da ativa, totalizando quase 5,7 mil trabalhadores.
“É muito importante manter os dados atualizados para que possamos agilizar o atendimento das solicitações do próprio servidor, como pedido de aposentadoria, declarações para fins curriculares, financiamentos, desconto em mensalidades escolares, vistos para viagens internacionais, entre outros”, esclarece o diretor do departamento de RH, Thomaz Perianhes.
Dentre as secretarias com maior número de funcionários recadastrados, estão a de Obras Públicas (97%), Fazenda (87%), Meio Ambiente (70%) e Saúde (68% do total).Para se recadastrar, basta acessar o Formulário de Recadastramento disponibilizado no Canal do Servidor, no site da prefeitura.
O acesso é feito com o mesmo usuário e senha do holerite. É preciso conferir informações como nome, endereço, estado civil, telefone residencial e celular, e-mail pessoal, Registro geral (cédula de identidade, o RG), nome e data de nascimento do cônjuge, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH, categoria e validade), título eleitoral (zona e seção), escolaridade e dependentes (forma geral e de imposto de renda). Não haverá prorrogação.