Levantamento feito pela concessionária EcoNoroeste revela que, de 4 de setembro a 20 de outubro, 221.105 veículos já passaram pelo pórtico de cobrança automática (free flow) da primeira rodovia paulista com o sistema eletrônico em funcionamento. Desde setembro, a praça de pedágio de Itápolis, na Rodovia Carlos Tonani (SP-333) – depois vira Nemésio Cadetti e Laurentino Mascari –, passou a operar com a nova tecnologia substituindo o modelo tradicional.
A implantação do sistema faz parte do contrato firmado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o governo paulista e a concessionária EcoNoroeste, responsável pela administração do trecho concedido. O modelo de “passagem livre” visa modernizar e otimizar a cobrança de tarifas sem a necessidade dos motoristas pararem os veículos em cabines tarifárias.
Dos contratos em andamento, a EcoNoroeste, Rodoanel Norte e o Lote Litoral, e as próximas concessões de rodovias estaduais, como os lotes Nova Raposo e Rota Sorocabana, já contarão com os pórticos eletrônicos. No próximo mês (novembro), o free flow Tamoios começa a operar no segundo trecho de uma rodovia paulista.
A Secretaria de Parceria em Investimentos (SPI) fechou contrato com a Concessionária Tamoios liberando a implantação do pedágio eletrônico na rodovia SP-099. O sistema vai substituir uma praça de pedágio em Caraguatatuba, no litoral Norte.
O novo modelo de pedágio será instalado no km 13,5 do Contorno Sul e visa aumentar a fluidez do trânsito na região. As câmeras, sensores e antenas identificam os veículos por meio de TAG ou da placa. O motorista que já utilizar o dispositivo terá a tarifa cobrada automaticamente por meio da fatura da tag contratada. Já o usuário que não possui a TAG deverá acessar o site ou aplicativo da Tamoios para fazer o pagamento utilizando a placa do veículo.
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou as regras para a implementação de pedágios por passagem livre, também conhecido como “free flow” no país. O texto objetiva orientar e uniformizar as medidas para o funcionamento, como o aumento do prazo de pagamento da tarifa de pedágio para os usuários, de 15 para 30 dias, sem que o motorista receba multa.
A criação de placas e símbolos para identificar o sistema de cobrança, a mudança de nome free flow (“fluxo livre”, em inglês) para “pedágio eletrônico” e a centralização dos dados em uma plataforma única a nível nacional são outras mudanças anunciadas.
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o Portal de Serviços, ambos mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), passarão a ser uma das alternativas para fazer o pagamento do pedágio e a consulta de registros no sistema.
O motorista receberá a notificação por celular do valor, prazo e as formas de pagamento da tarifa. Se não for efetuado o pagamento no período estipulado, é emitida a multa grave no valor de R$ 195,23 e com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As novas regras de uniformização de funcionamento foram propostas pelo Ministério dos Transportes, após um balanço do funcionamento da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.
O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência e diminuindo a quantidade de multas aplicadas. Segundo o texto, as concessionárias terão até 180 dias para regularizar os sistemas com o governo federal, a contar após a publicação da portaria.