A partir de segunda-feira, 27 de setembro, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), entre eles o Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto, localizado na rua Alice Além Saadi nº 1,010, bairro Nova Ribeirânia, na chamada Cidade Judiciária, Zona Leste.
A medida foi implementada pela portaria nº 9.998/21, editada na última segunda-feira (20) pela presidência da Corte Paulista e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (21). A vacinação a ser comprovada corresponde a, pelo menos, uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes.
Podem ser apresentados certificado de vacinas digital (Conecte SUS) ou comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da imunização por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica. A medição de temperatura será obrigatória.
Para o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a covid-19, será necessária apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização. A apresentação dos comprovantes já havia sido solicitada aos servidores e magistrados do TJ/SP. A portaria também abrange as demais pessoas que trabalham nos prédios do Tribunal de Justiça.
Na lista estão representantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), defensores públicos e servidores e estagiários dessas instituições e funcionários da 12ª Subseção Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto.
Também abrange empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes e lanchonetes, bem como advogados, estagiários de Direito inscritos na OAB e público em geral.
Nos casos de audiências ou outros atos processuais previamente designados, o magistrado responsável será imediatamente comunicado do impedimento de ingresso de quem deles participaria.
A apresentação do comprovante não afasta a necessidade de observância das regras de segurança à saúde e dos protocolos de enfrentamento à covid-19, como uso de máscaras e distanciamento físico. O Tribunal de Justiça estuda uma maneira de o visitante não ter que apresentar o comprovante toda vez que precisar acessar um de seus prédios.
O Fórum de Ribeirão Preto tem cerca de 45 juízes, entre titulares e auxiliares. São dez Varas Cíveis, duas da Fazenda Pública, cinco Criminais, duas Varas do Júri e das Execuções Criminais, três Varas da Família e Sucessões, Juizados Especiais Cível e Criminal, Vara da Juventude e do Idoso e dois Ofícios do Júri, segundo informações da OAB local.
Somente a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto (OAB-RP), presidida por Luis Vicente Ribeiro Corrêa, tem cerca de 9.500 associados da cidade e também dos municípios de Cravinhos, Jardinópolis, Santa Rosa de Viterbo e Serrana.