O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na tarde desta sexta-feira, 23 de agosto, decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.
Segundo o texto, que já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o emprego dos militares será autorizado apenas mediante requerimento do governador de cada estado da região. A Amazônia Legal é um território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.
De acordo com o decreto, o período de emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios vai deste sábado (24) a 24 de setembro. Estão previstas ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate de focos de incêndio. Conforme o texto, as operações deverão ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública e órgãos e entidades de proteção ambiental.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, que chegou a participar da reunião ministerial que definiu o uso das Forças Armadas, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto, que já assinou o pedido para que militares combatam incêndios no estado. Denarium afirmou que, hoje, os estados da região não têm condições de combater sozinhos os incêndios florestais.
“Por isso, estamos solicitando ajuda do governo federal, para que, em parceria com o estado, com o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Bombeiros Civil, fazer o combate aos incêndios que estão em toda a Região Norte.” Ele disse que outros governadores da região também deverão solicitar o apoio. Uma reunião entre governadores da região e o presidente da República está prevista para a próxima terça-feira (27), em Brasília, informou Denarium.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que todos os Estados da região da Amazônia Legal concordaram em solicitar ao governo Bolsonaro o envio das Forças Armadas para combater focos de incêndio e crimes ambientais. Segundo ele, uma carta foi aprovada pelos governadores. Depois, cada Estado terá de formalizar o pedido ao governo federal.
O governo não informou o número de militares que poderão ser empregados nas ações de combate aos incêndios. Pelo decreto, caberá ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, definir a “alocação dos meios disponíveis e os comandos que serão responsáveis pela operação”. Desde 1º de janeiro até terça-feira (20), foram contabilizados 74.155 focos, alta de 84% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que contabiliza esses dados desde 2013.
Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) a contratar brigadas federais para atuar em mais de 60 municípios de Estados da região amazônica atingidos por queimadas. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira e também libera a contratação desses profissionais para atuar em incêndios florestais em cidades de outros Estados do País.