O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) realizou durante o mês de outubro, em todo o Estado, a Operação Peça Legal, em parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, a Controladoria-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar.
Foram fiscalizados 980 estabelecimentos em diversas regiões do Estado. Deste total, 112 desmanches foram lacrados e autuados, e responderão a processo administrativo, e 93 estavam fechados, com indícios de atuação como desmanches irregulares. As fiscalizações tiveram início na primeira semana de outubro e foram finalizadas no dia 30 de outubro.
Os alvos estavam localizados em 18 regiões do Estado: São Paulo, Santos, Campinas, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Botucatu, Fernandópolis, Franca, Itapeva, Jundiaí, Osasco, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Presidente Prudente. A Operação foi um esforço conjunto que envolveu todas as superintendências do Detran-SP, com a atuação de mais de 200 agentes fiscalizadores da autarquia.
Todos os alvos foram selecionados após investigação prévia, a partir de denúncias de irregularidades e credenciamento inconsistente, e também por meio do cruzamento de dados com os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e Controladoria–Geral do Estado.
A ação integrada tem o objetivo de reprimir roubos e furtos de veículos e peças em todo o Estado. Os alvos que estavam fechados no momento das ações serão fiscalizados em outras ações. Durante as fiscalizações, os agentes do Detran explicam para os responsáveis pelos estabelecimentos o que está ocorrendo e solicitam as informações de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e comprovante de credenciamento junto ao Detran-SP.
Quando um comércio irregular é lacrado e autuado, por estar com o credenciamento pendente ou com algum outro indício de irregularidade, o órgão estadual de trânsito instaura o processo administrativo. Todo processo permite a ampla defesa antes da definição da penalidade, como o descredenciamento definitivo junto à autarquia.
O Detran-SP está engajado no combate às irregularidades e tem promovido diversas ações de fiscalização. Até setembro deste ano, 400 fiscalizações integradas foram realizadas com parceiros como Sefaz e Controladoria Geral do Estado.
Outras 18 operações especiais foram realizadas com as polícias. Cerca de 800 desmontes e 5.350 delegatários (entidades ou “personas<
/span>” que atuam autorizadas pelo Detran-SP) já haviam sido fiscalizados antes da operação especial de outubro.