‘Força-tarefa’ investiga morte em escola

O Ministério Público Esta­dual (MPE), a Polícia Civil e a Câmara de Vereadores investi­gam a morte do estudante Lu­cas da Costa Souza, de 13 anos, na sexta-feira, 30 de novembro, dentro do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Edu­ardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, quando o garoto celebrava o último dia de aula. A suspeita é que ele tenha levado uma descarga elétrica ao subir em uma grade para tentar pegar uma bola. O promotor da Infân­cia e Juventude, Naul Felca, ins­taurou inquérito civil para apu­rar as circunstâncias do óbito.

Na esfera criminal, um bole­tim de ocorrência foi registrado e a Polícia Civil investiga o caso. A Câmara de Vereadores deve ins­taurar uma Comissão Parlamen­tar de Inquérito (CPI) para avaliar a condição da unidade educacio­nal e a situação de todas as 109 es­colas da rede municipal de ensino. Segundo o promotor da Infância e Juventude – que também respon­de pela Educação –, uma vistoria na escola será realizada por enge­nheiros do Ministério Público. Ele também vai ouvir as pessoas que estavam no local na hora da morte do estudante.

A Promotoria também vai uti­lizar nas investigações as informa­ções da Polícia Científica e o laudo do Instituto Médico Legal (IML). Naul Felca afirma que também pretende focar as investigações nos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) de to­das as escolas municipais, já que existem informações de que das 109 unidades apenas sete teriam o laudo. “Esta investigação já estava programada, mas infeliz­mente foi apressada pela morte do estudante”, explica.

O promotor diz que aguarda os laudos produzidos pela perícia técnico-científica, pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e pelo IML para apurar as circunstân­cias da morte. O AVCB da Escola Municipal Eduardo Romualdo de Souza também foi solicitado. “Se o Ministério Público entender que as medidas que a prefeitura apre­sentar não estão compatíveis de fornecer segurança mínima aos usuários das unidades de ensino, vai ingressar com uma ação de in­terdição”, diz Felca.

O promotor diz ainda que se as explicações apresentadas pela administração e pela Secreta­ria Municipal da Educação não foram compatíveis com o que determina a legislação, ou não estiveram à altura de fornecer se­gurança mínima aos estudantes, “o Ministério Público vai ingres­sar com tantas e quantas ações judiciais de interdição dos estabe­lecimentos de ensino municipais foram necessárias até que a pre­feitura apresente o laudo de cada uma delas ou o AVCB atestando o mínimo de segurança para o uso da comunidade”, emenda. Os pais do garoto, Sílvia Helena da Costa e Luiz de Souza, querem respostas.

Eles pedem justiça pelo filho e entendem que algo grave acon­teceu na unidade escolar. Amigos da vítima informaram que ele subiu em um alambrado e caiu já inconsciente depois de uma descarga elétrica causada por um “fio desencapado”. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e a equipe de socorristas tentou reanimar a vítima por mais de uma hora, mas o garoto não resistiu e foi a óbito no local. O corpo foi levado para necropsia no SVO do Centro de Medicina Legal do município. A Secretaria Municipal da Saúde informou que a viatura do Samu chegou em cinco minutos no lo­cal, prestou atendimento, mas o óbito foi constatado ainda no inte­rior da escola.

A Câmara de Ribeirão Preto deve instaurar uma CPI para in­vestigar os motivos que causaram a morte do estudante. Segundo o boletim de ocorrência (BO), a perícia, feita por solicitação da Polícia Científica, teria encon­trado fios desencapados próxi­mo ao local onde Lucas da Costa Souza foi encontrado morto. Na tarde de sexta-feira havia chovi­do e o local estaria molhado, o que poderia ter contribuído para a in­tensificar o choque.

O que deve ser investigado – Entre os tópicos que a CPI preten­de investigar estão a manutenção preventiva na escola – por exem­plo, em relação a fiação de energia elétrica – e se a prefeitura estaria repassando recursos mensais para a realização de pequenos reparos nas 109 unidades escolares mu­nicipais. A diminuição destes re­passes, feito para a Associação de Pais e Mestres (APM), começou em 2014 na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem-partido) e atin­giu seu ápice em 2015.

Em nota enviada ao Tribuna, a Secretaria Municipal de Educação informa que faz a manutenção re­gular em todas as escolas. “A pasta esclarece que está colaborando com a investigação e que aguarda a conclusão do laudo do IML. No dia do ocorrido, a secretaria escla­rece que acionou o Samu, imedia­tamente após o aluno da Cemei Eduardo Romualdo de Souza sofrer uma queda ao subir em um portão de dois metros de altura. Ao chegar na escola, cinco minu­tos após o chamado, a equipe do Samu encontrou a vítima em pa­rada cardíaca. Foi realizado, por quase uma hora, o procedimento de ressuscitação, porém não hou­ve reversão”, completa o texto.

A rede municipal de Educa­ção é formada por 34 Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 Esco­las Municipais de Educação Infan­til (Emeis), 26 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), três Centros Educacionais Muni­cipais de Educação Integral (Ce­meis), duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fun­damental (CEEEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jo­vens e Adultos (EJA, salas espalha­das por várias unidades), além das 20 escolas conveniadas. São mais de 45 mil estudantes.

Quem é o pai ou a mãe da CPI?
A paternidade da Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar as causas da morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, no Centro Municipal de Educa­ção Infantil (Cemei) Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, provocou uma disputa interna na Câmara. Nesta segunda-feira (3) foram protocolados, na Casa de leis, dois requerimentos para instauração da CPI.

Um de autoria de Isaac Antu­nes (PR) e o outro de Glaucia Berenice (PSDB). A definição de qual pedido prevalecerá deve obedecer à exigência de nove assinaturas de vereadores no re­querimento, a ordem cronológica do protocolo e que ele atenda aos pré-requisitos exigidos para instauração de uma CPI.

Segundo Antunes, é preciso verificar as circunstâncias da morte de Lucas da Cos­ta Souza e apurar se houve responsabilidade ou omissão da prefeitura e da Secretaria Municipal da Educação em relação ao assunto. “Nosso objetivo é investigar, ouvir os envolvidos e acompanhar as investigações da Polícia Civil”, afirmou o parlamentar, que pretende incluir nas investiga­ções as condições físicas das unidades escolares municipais.

Ele esteve ontem no local acompanhado de um integran­te do Conselho Municipal de Educação. Segundo Glaucia Berenice, presidente da Comis­são Permanente de Educação da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, sua proposta quer investigar a segurança, a manutenção e as condições das escolas e apurar respon­sabilidades. Ela garante que a morte do estudante faz parte, mas não é o todo da proposta, e que a comissão não poderia se omitir em um momento como este.