Food trucks podem gerar convocação 

A Câmara de Ribeirão Preto deve votar, nas próximas sessões ordinárias, projeto de resolução da Mesa Diretora do Legislativo que convoca o diretor do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Justiça, Antonio Carlos Muniz.  
 
Os parlamentares querem que ele explique como está sendo feita a fiscalização do comércio de alimentos e bebidas realizado por food trucks – quiosques, vagões, trailers, vagonetes montadas em veículos automotores ou por estes tracionáveis – em ruas e áreas públicas da cidade. 
 
A convocação é resultado de requerimento apresentado pelo vereador Renato Zucoloto (PP) e aprovado na sessão do dia 14 de maio. Segundo o parlamentar, a legislação que regulamentou os food trucks foi sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 9 de agosto de 2022 –  lei número 14.724/2022.  
 
Argumenta que a lei determinou o prazo de 90 dias para a regulamentação e o início da fiscalização, prazo que já teria sido ultrapassado. Ressalta que a inércia do poder público estaria causando insegurança jurídica aos comerciantes, ainda em fase de adaptação aos termos da lei. 
 
Dados da Secretaria Municipal da Justiça revelam que 147 comerciantes do setor de food trucks da cidade procuraram o Departamento de Fiscalização Geral para regularizarem seus comércios, como determina a lei aprovada em 2022.  
 
Os critérios e exigências para a regulamentação foram estabelecidos por decreto do Executivo publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de agosto do ano passado. Após a publicação, os comerciantes tiveram 90 dias para pedirem o alvará de licença junto à Fiscalização Geral. O prazo venceu no dia 22 de novembro. 
 
Mensalmente, os comerciantes autorizados a exercerem a atividade terão que pagar ao município o valor de oito Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Este ano cada Unidade vale R$ 35,36 o que totalizará uma mensalidade de R$ 282,88. O pagamento anual à vista terá desconto de 10% e em caso de atraso de três meses o comerciante terá o alvará cassado.  
 
No caso específico da praça Nader Neme, a Praça da Bicicleta, localizada no Jardim Irajá, Zona Sul da cidade, no dia 29 de janeiro a prefeitura realizou o sorteio dos pontos de food trucks no local. Apenas 40 pessoas se inscreveram no chamamento público – foram disponibilizadas 42 vagas.  
 
Os food trucks serão instalados na rua Galileu Galilei, sendo 16 veículos do lado par e 14 do lado ímpar 14. Já na Rua João G. Santos – entre as ruas Chile e a Galileu Galilei – serão permitidos oito veículos e na mesma rua, entre a rua Galileu Galilei e a avenida Adolfo Bianco Molina, serão permitidos quatro veículos.