Food trucks buscam regularização em RP

Dados da Secretaria Municipal da Justiça, divulgados nesta terça-feira, 9 de janeiro, revelam que 147 comerciantes do setor de food truck procuraram o Departamento de Fiscalização Geral da pasta para a regularização de seus trailers, como determina a lei.  
 
A regulamentação é uma exigência da lei do Executivo, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em agosto do ano passado. A nova legislação pretende regulamentar o comércio de alimentos e bebidas realizado em quiosques, vagões, trailers, vagonetes montadas em veículos automotores, os chamados “food trucks”.   
 
Os critérios e exigências para a regulamentação foram estabelecidos por decreto do Executivo publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de agosto. Após a publicação os comerciantes tiveram 90 dias para pedir o alvará de licença junto a Departamento de Fiscalização Geral. O prazo venceu no dia 22 de novembro. 
 
Agora, a Fiscalização Geral está analisando a oportunidade e conveniência do deferimento da autorização dos alvarás, cabendo a RP Mobi, empresa que gerencia o trânsito e transporte de Ribeirão Preto, avaliar as possíveis implicações da atividade para o trânsito nos locais onde eles estão instalados. 
 
Mensalmente, os comerciantes autorizados a exercerem a atividade terão de pagar ao município o valor de oito Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Este ano cada Unidade vale R$ 35,36, totalizando mensalidade de R$ 282,88. O pagamento anual à vista terá desconto de 10%. Em caso de atraso de três meses, o alvará será cassado. 
 
Praça da Bicicleta – Com relação aos food trucks instalados na praça Matheus Nader Nemer, a popular Praça da Bicicleta, no Jardim Irajá, Zona Sul da cidade, a Secretaria da Justiça informa que apenas 40 pessoas se inscreveram via chamamento público. Serão disponibilizadas 42 vagas no local.  
 
Os food trucks serão instalados na Rua Galileu Galilei, sendo 16 veículos do lado par e 14 do lado ímpar. Já na Rua João G. Santos – entre as ruas Chile e a Galileu Galilei – serão permitidos oito trailers. Na mesma rua, entre a Galileu Galilei e a avenida José Adolfo Bianco Molina, serão permitidos quatro carrinhos de lanche. 
 
A prefeitura afirma que atualmente existem no local 47 quiosques. O Tribuna apurou junto aos comerciantes do local que existem 56 comércios deste tipo no entorno da praça. De acordo com a administração municipal, atualmente, o processo encontra-se na última etapa, que terminará com o sorteio e a distribuição das vagas. 
 
Entre os critérios avaliados está a adequação dos produtos ofertados e equipamentos disponíveis quanto às normas sanitárias. Também foi adotado um sistema de pontuação para os interessados que comprovarem experiência anterior em atividade de comércio de alimentos e bebidas em via ou logradouro público no município de Ribeirão Preto. Uma maior pontuação também será dada para quem possuir veículo com ano de fabricação mais recente.  
 
Bisnagas – Uma lei sancionada em novembro do ano passado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) autorizou os ambulantes e donos de Food Trucks de produtos alimentícios – lanches e similares – a oferecerem aos clientes, temperos e condimentos, como maionese e mostarda, em bisnagas de uso coletivo.   
 
A proposta de Renato Zucoloto (PP) foi aprovada pelos vereadores em outubro do ano passado. Antes, eram proibidos de utilizar estas embalagens devido à lei municipal nº 6.929, de 18 de outubro de 1994. A legislação obrigava que os carrinhos de lanche disponibilizassem apenas saches com estes produtos, em embalagem individual descartável.