Lançado os Editais da Lei Paulo Gustavo
Pedro Leão *
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Na última sexta-feira (29), a cidade de Ribeirão Preto celebrou uma grande conquista cultural, que honrou a memória de um dos maiores artistas brasileiros: Paulo Gustavo. O lançamento dos três Editais Municipais da Lei Complementar 195, denominada Paulo Gustavo, foi um passo significativo em direção à uma sociedade mais rica em cultura, criatividade, desenvolvimento e pertencimento.
Paulo Gustavo, conhecido por sua brilhante carreira no mundo do humor, conquistou o coração de milhões de brasileiros e transcendeu palcos e telas, deixando em seu legado um dos maiores fomentos culturais da história.
A Lei, promulgada em 8 de julho de 2022, enfrentou uma longa luta para que seu recurso fosse disponibilizado, com cerca de R$ 3,8 bilhões distribuídos em 2023 a todos os estados e municípios do País.
Em Ribeirão Preto, teremos recursos na ordem de R$5,2 milhões, que foram previamente divididos nas porcentagens de 70% para audiovisual e 30% para as demais áreas da cultura, de acordo com sua origem, provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura.
O Edital de audiovisual, com valor total de R$ 3.543.000,00, foi desenvolvido para contemplar até 58 projetos, distribuídos em três módulos: apoio a produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema; e apoio à formação, capacitação e qualificação, bem como apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produções audiovisuais.
Já o Edital das demais áreas da cultura, com recurso total de R$ 1.290.000,00, vai atender até 53 projetos, em três módulos: economia criativa; apoio e complemento de atividades culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.
Para além dos editais que preveem a elaboração de projetos, temos um edital específico de premiação de trajetórias culturais, com valor de R$ 150 mil, que irá reconhecer a história e memória dos nossos mestres e mestras das artes e da cultura. Histórias essas, que se entrelaçam à história de Ribeirão Preto.
Vamos oferecer 15 premiações de R$ 10 mil para esse público, que poderá se inscrever também por meio da oralidade, com gravação de vídeo, ao invés de texto. Essa será mais uma forma de democratizar o acesso de todos ao recurso.
Para a elaboração dos editais, a Secretaria da Cultura e Turismo realizou, em conjunto com o
Conselho de Políticas Culturais, cinco ciclos de escutas com a sociedade civil, com intuito de acolher propostas para os editais e encaminhar o Plano de Ação.
Agora podemos comemorar um dos maiores fomentos culturais que o município já recebeu e com particularidades importantes, como o sistema de cotas na proporção de 35% para negros, a maior cota dos editais já publicados por municípios no estado de São Paulo. Uma conquista da sociedade que se organizou e pleiteou essa fatia nas escutas realizadas.
Outro ponto importante são as ações afirmativas, que vão envolver grupos minoritários e fragilizados (LGBTQIAP+, mulheres e Pessoas Com Deficiência) e conferir mais diversidade e pluralidade para as atividades propostas. Celebramos também as especificidades dos editais, como fatias de recursos para projetos iniciantes, seleção de projetos de pessoas de comunidades periféricas, além de duas outras conquistas da democratização: a autodeclaração de residência, para moradores de comunidades; e possibilidade de enviar documentos e certidões públicas somente na fase de habilitação, o que facilitará bastante o processo de inscrição de públicos não habituados ao pleito de verbas via edital.
A Lei prevê ainda, a operacionalização destes recursos, na proporção de até 5%, que utilizaremos para contratação de pareceristas externos para seleção dos projetos, e contratação de empresas de Ribeirão para ofertar cursos de elaboração de projetos focados nos editais municipais.
Agora, a Secretaria da Cultura e Turismo prepara, junto à Secretaria de Assistência Social, os recortes sociais em relação às comunidades periféricas, visando o atendimento da população mais distante territorialmente e atitudinalmente. É uma busca ativa que irá garantir ainda mais acesso e pluralidade ao processo.
Os Editais Municipais abrem as portas para que artistas locais possam brilhar. É facilitação, democratização e profissionalização do setor artístico e cultural que, tenho certeza, irá trazer um salto de desenvolvimento social e econômico no município de Ribeirão Preto.
Aguardamos ansiosamente as brilhantes contribuições que surgirão desses editais, que podem ser consultados no site da Secretaria da Cultura e Turismo, no endereço eletrônico www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/culturaeturismo, na aba “Lei Paulo Gustavo”.
Convidamos todos os interessados a participar ativamente deste novo capítulo em nossa história artística e cultural. Juntos, podemos perpetuar o caminho do artista Paulo Gustavo, de inventividade e de união e, através dos nossos fazedores culturais como ponte, promover o atravessamento cultural, impactando positivamente nossa gente.
* Secretário da Cultura e Turismo de Ribeirão Preto
Fomento Cultural em Ribeirão Preto
