A prefeitura de Ribeirão Preto gasta por mês R$ 97.383.050,58 com a folha de pagamento dos servidores municipais ativos da administração direta e com os aposentados e pensionistas. O valor referente aos funcionários ativos é de R$ 54.601.277,26. Já a folha de inativos é de R$ 42.781.773,32 mensais. Em um ano, contando com o décimo terceiro salário, o total chega a R$ 1.265.979.657,564.
O montante corresponde a 35,9% da receita prevista para 2021, de R$ 3.522.693.665,00, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada para a Câmara de Vereadores. Os números foram solicitados ao governo pelo Tribuna e envolvem 14.730 servidores. Deste total, 7.931 são funcionários efetivos e 516 são contratados.
Os aposentados e pensionistas totalizam 6.283 pessoas. O funcionalismo de Ribeirão Preto já está há dois anos sem reajuste salarial e, por força de lei, deve ficar sem aumento em 2021. Neste ano, antes da pandemia, a categoria pedia 6,18% de reajuste salarial, sendo 4,48% de reposição da inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – de janeiro a dezembro – e mais 1,7% de aumento real.
O mesmo índice foi aprovado para a reposição do vale-alimentação dos trabalhadores e da cesta básica nutricional dos aposentados e pensionistas. Vale lembrar que, de acordo com dados do Palácio Rio Branco, no segundo quadrimestre deste ano – maio a agosto – a administração municipal investiu 50,09% da receita para o pagamento do funcionalismo público, dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, número 101/2000), que é de 54%.
A legislação federal tem como objetivo impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos. O artigo 19 da LRF diz que “A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida”.
Nos municípios, o limite de pagamento a funcionários não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida, sendo que 54% são destinados à folha da prefeitura e 6% para a Câmara de Vereadores. Por isso, são consideradas irregulares as contas das prefeituras que ultrapassem os 54% com pessoal.
Já o limite prudencial é quando o município tem entre 51,3% e 54% de sua receita comprometida com a área. O estado de alerta é emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando os gestores gastam entre 48,6% e 51,3% de sua receita com pessoal. Nesse caso, as prefeituras não sofrem penalidades, mas são avisadas para terem cautela.
Os gastos do Brasil com o funcionalismo público da União, dos Estados e dos municípios equivaleram a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre mais de 70 nações, o país é um dos que têm as despesas mais elevadas com servidores públicos ativos e inativos, proporcionalmente ao PIB, segundo a nota econômica. “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com o levantamento o Brasil é o sétimo no ranking de gastos com o funcionalismo, ficando atrás, apenas, da Arábia Saudita, Dinamarca, Jordânia, África do Sul, Noruega e Islândia. O país também tem mais despesas com o funcionalismo do que os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média de gastos representou 9,9% do PIB.
Segundo o estudo a principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo é a disparidade salarial dos servidores na comparação com o que recebem os trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração dos funcionários públicos federais é 67% maior, o índice mais alto de um estudo do Banco Mundial, que incluiu 53 países. Em média, a vantagem salarial do funcionalismo entre os países pesquisador é de 16%.