Foco na legalidade

Reeleito para seu segundo man­dato com 2.282 votos Renato Zu­coloto (PP) tem como um de seus principais focos a legalidade, seja em relação às propostas que ele pró­prio apresenta, nas de outros parla­mentares e do Executivo. Bacharel em Direito com especialização em várias áreas, em 2016, quando foi eleito para o seu primeiro mandato Zucoloto recebeu 1.980 votos. Con­siderado nos meios políticos como virtual candidato a presidência da Câmara em 2022 – fala-se, inclusive que um acordo entre os vereadores que compõem o grupo majoritário naquela Casa de Leis já teria sela­do sua vitória – Zucoloto prefere a cautela ao comentar o assunto. “Já manifestei meu desejo de ser presi­dente, e se for da vontade da maio­ria posso chegar lá. Meu nome foi visto com simpatia por alguns, mas o caminho até aquela cadeira é lon­go e cheio de percalços. Na política, sabemos que não podemos contar com vitória antecipada. Isso as pró­prias urnas nos mostram”.

Tribuna Ribeirão – O se­nhor está em seu segundo mandato parlamentar. Como avalia sua reeleição nas eleições municipais do ano passado?
Renato Zucoloto – A políti­ca atualmente está muito polari­zada, o que terminou refletindo nas eleições. Não bastasse esse fator, a mudança de legislação vedou coligações e fez com que os partidos lançassem chapas puras com muitos candidatos, o que tornou a eleição ainda mais difícil. Basta ver que vários co­legas da legislatura passada não conseguiram voltar. Somado a todos esses fatores, ainda temos a descrença dos eleitores nos políticos, o que fez com que au­mentasse ainda mais o número de abstenções e votos nulos. Pos­so dizer que minha reeleição foi muito comemorada e mostrou que é possível fazer política de uma forma diferente.

Tribuna Ribeirão – A pan­demia do coronavírus mudou o jeito de se fazer campanha em função do distanciamento social. Como o senhor fez para chegar ao seu eleitorado?
Renato Zucoloto – Acredito que fizemos um bom trabalho no primeiro mandato, fazendo com que eu fosse um dos três vereadores que cresceram vota­ção na reeleição. Durante a cam­panha eleitoral, não menti e não prometi nada que não pudesse realizar. Participei de debates virtuais e creio que essas novas ferramentas foram fundamen­tais para que minha mensagem chegasse à população. Em que pese eu não ter um nicho, tive um aumento de minha votação em todos os bairros, o que se de um lado me deixa muito feliz, de outro, acentua ainda mais a mi­nha responsabilidade na condu­ção do meu trabalho.

Tribuna Ribeirão – Em sua opinião o que um vereador precisa fazer para fazer seu trabalho chegar até a popula­ção considerando que o dis­tanciamento social imposto pela pandemia do coronavírus mudou a forma deste relacio­namento que, regra geral, era baseado no contato pessoal?
Renato Zucoloto – O dis­tanciamento social aumentou significativamente a demanda do vereador. Temos visto que a economia sofreu um colap­so e muitas pessoas que nunca imaginaram precisar de algu­ma ajuda, se viram diante dessa necessidade. Desta maneira, eu não parei o meu trabalho em nenhum momento, apenas mudando um pouco a forma de chegar até os cidadãos, seja através das redes sociais, reu­niões por videoconferência ou ainda pessoalmente quando ne­cessário chegar em pessoas mais vulneráveis que sequer tinham acesso a essas ferramentas.

Tribuna Ribeirão – O seu par­tido faz parte da base de apoio do prefeito Duarte Nogueira. O senhor apoia o prefeito e que avaliação o senhor faz da atual gestão dele até agora?
Renato Zucoloto – O par­tido apoiou, de fato, a reeleição do atual prefeito e eu, não so­mente apoiei a primeira gestão de Duarte Nogueira como tam­bém acompanhei suas ações e medidas. Entendi como correta a administração dos recursos orçamentários e observei que as prioridades foram atendidas, principalmente as ações para o reequilíbrio das contas públicas e o combate austero aos despau­térios cometidos pela adminis­tração anterior que endividou sobremaneira o erário público, virando caso de polícia. É preci­so levar em consideração que a pandemia também trouxe um fato novo e que, de certa forma, fez com que houvesse a necessi­dade de novas medidas para ree­quilíbrio das contas públicas, em que pese a ajuda dos governos Estadual e Federal.

Tribuna Ribeirão – A Câ­mara aprovou este ano vários projetos de lei criando a refor­ma administrativa na Prefeitu­ra de Ribeirão. A reforma era necessária?
Renato Zucoloto – Essas reformas se tornaram obrigató­rias, em decorrência de ordem judicial. Foram anos editando leis sem critérios técnicos e que um dia foram julgadas incons­titucionais pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que modulando os efeitos do julgado, deu prazo para que a Prefeitura reorgani­zasse os seus quadros. Como reza a Lei Orgânica, é uma com­petência privativa do Executivo e acredito que a Câmara Muni­cipal não se furtou a estudar e a votar o projeto, ainda que bas­tante polêmico.

Tribuna Ribeirão – O se­nhor é considerado um parla­mentar que conhece bastante os trâmites legislativos e as leis. Que avalição faz da judicializa­ção do projeto de lei aprovado pelos vereadores que extingue o Daerp e cria a Secretaria Mu­nicipal de Água e Esgotos?
Renato Zucoloto – Penso que a judicialização da política seja um caminho perigoso. O prefeito foi eleito no voto, e o seu projeto político vitorioso nas ur­nas. Assim o foro adequado para as discussões políticas é o plená­rio da Câmara. O ajuizamento de ações para questionamento da lei em tese, isto é, antes de promulgada não é um movi­mento pacífico, tanto assim que duas outras ações nos mesmos moldes não tiveram êxito no Ju­diciário. Em que pese a decisão ter sido proferida em primeiro grau e mantida em segundo, es­tou convicto de que o processo legislativo estava correto.

Tribuna Ribeirão – A Pre­feitura de Ribeirão tem en­frentado problemas com obras paralisadas em função de em­presas vencedoras de algumas licitações, estarem querendo adi­tamento no valor dos contratos. Ao definir o menor preço como um dos principais requisitos para se vencer uma licitação, a Lei Federal de Licitação não in­centiva este tipo de problema, já que para vencer as empresas oferecem um valor bem baixo apostando que os contratos te­rão aditamento de valor?
Renato Zucoloto – Essa pergunta é um tanto complexa, principalmente porque, se tem notícias de escândalos em pro­cessos licitatórios, aditamentos de valores exorbitantes e sem critérios e práticas de crimes, como o desvio de verbas públi­cas. Ocorre que o processo lici­tatório era regido por legislação de quase 30 anos atrás (Lei nº 8.666/93) e que sofreu modifi­cações recentes, com o advento da Lei nº 14.133/2021. A em­presa licitante, seja em que mo­dalidade for, participa e vence um processo dentro de regras e princípios, inclusive do ‘reequi­líbrio econômico’. Esse princípio permite que seja aditado o valor do contrato, em situações espe­cíficas, imprevistas, como as re­centes alterações da economia, fruto da pandemia do Corona­vírus. É indiscutível que os pre­ços aumentaram sobremaneira e, que não há oferta de matéria prima e insumos de forma a su­prir as necessidades de mercado. Portanto, em caso de comprova­ção de desequilíbrio econômico, devidamente analisado e com parecer do Jurídico da Adminis­tração Pública, não há motivos para que não sejam aditados os valores e que as obras retomem os seus regulares cursos, até por­que, obra parada é sinônimo de ‘dor de cabeça’, de congestiona­mentos, de acidentes e de prejuí­zos à população.

Tribuna Ribeirão – Nos meios políticos fala-se da exis­tência de um acordo para ele­gê-lo como presidente da Câ­mara em 2022. Isso é verdade?
Renato Zucoloto – Essa Câ­mara já mostrou maturidade na discussão de várias questões e sendo um colegiado plural, é na­tural que haja diferentes grupos políticos em sua composição. Assim, no primeiro ano da atual legislatura um grupo de verea­dores reuniu-se e elegeu o atual presidente [Alessandro] Maraca que, no meu entender, vem fa­zendo uma excelente adminis­tração, me coloquei à disposição para esse grupo junto com ou­tros colegas. Meu nome foi visto com simpatia por alguns, mas o caminho até aquela cadeira é longo e cheio de percalços. Na política, sabemos que não pode­mos contar com vitória anteci­pada. Isso as próprias urnas nos mostram. Já manifestei meu de­sejo de ser Presidente, e se for da vontade da maioria posso che­gar lá. As tratativas passam por outros nomes, para o próximo ano, e tenho plena certeza que todos os 22 vereadores, eleitos pelo voto direto e soberano, te­riam condições de se candidatar e que seria legítimo o pleito.

Tribuna Ribeirão – Como presidente da Câmara quais seriam suas prioridades?
Renato Zucoloto – É mui­to difícil fazer esse prognóstico diante de um cenário imprevisí­vel e futuro. Mas se pudesse con­tar com o voto e a confiança dos colegas, a ideia é fazer uma ges­tão plural, com a participação da Mesa analisando o que fora fei­to nos anos anteriores para que houvesse uma continuidade na gestão dos recursos financeiros. A reforma do prédio antigo e a reforma administrativa com a modernização da gestão pública são pontos que me sensibilizam. A criação de um departamento de auditoria contábil e de uma Procuradoria Jurídica também não passariam ao largo daquilo que penso.

Tribuna Ribeirão – Qual ava­liação o senhor faz do presiden­te Bolsonaro e do governador João Doria na condução das ações contra ao coronavírus?
Renato Zucoloto – O Brasil é um país abençoado e por isso não tem uma cultura de enfren­tamento de problemas e catás­trofes naturais. Me parece que a par de termos tido dificuldades no enfrentamento da pandemia, ainda tivemos um complicador político que foram as vozes dis­sonantes, pois os entes federati­vos, União, Estados e Muníci­pios não tiveram no Ministério da Saúde, como unificador de políticas públicas. Insistiu em um tratamento não compro­vado cientificamente que em nenhum lugar do mundo foi recomendado, e negligenciou tratamentos tidos como eficazes no enfrentamento da covid-19. O Plano São Paulo se mostrou ineficaz em muitas circunstân­cias, abriu quando não podia, fechou quando não devia. Em síntese, o Brasil apanhou mais que outros países que também não tinham a mesma expertise no combate a Pandemia, mas fizeram escolhas melhores. O resultado é catastrófico, já que caminhamos para 500 mil mor­tes. Não superamos a pandemia. A polarização chegou ao seu enfrentamento e a sociedade ainda não se conscientizou de que é preciso responsabilidade no seu enfrentamento, somados ao fato de que os investimentos em leitos hospitalares não se mostraram suficientes a permi­tir o tratamento de todos os que precisam de internação. A soma desses dois fatores está cada vez mais assombrando a população.

Tribuna Ribeirão – Quais são as suas prioridades neste mandato?
Renato Zucoloto – É preciso que a Administração tenha os olhos voltados às camadas mais vulneráveis de nossa população, especialmente nesse período de pandemia. Tinha um propósito nesse segundo mandato e já nos primeiros meses conseguimos ser o mediador em uma par­ceria entre a Prefeitura e a Co­munidade Missionária Divina Misericórdia, para atendimen­to a pessoas de rua, um públi­co extremamente vulnerável e que no meu entender não teve um cuidado na administração anterior. Essa entidade tem ex­pertise em outras cidades e em dois meses já mostrou um ser­viço que tem sido diferenciado junto ao público mencionado. Também é preciso ter um olhar diferenciado para empre­endedores que querem trazer investimentos para nossa cidade. Não temos uma política atrativa que incentive a vinda de novos investimentos em nosso município. Impostos, em­pregos e renda é tudo o que a cidade precisa em um momento como esse de re­tomada da economia. Para terminar, essa legislatura votará importantes proje­tos que regulamentam o nosso Plano Diretor, o que deve fazer com que tenha­mos bastante responsabili­dade na análise dessas leis, especialmente na Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo, que afeta direta ou in­diretamente todos os moradores de nosso munícipio. Agradeço o espaço concedido e sonho com uma sociedade mais inclusiva, próspera e fraterna, esperando que o exercício de minha fun­ção pública, contribua de forma decisiva para que um dia tenha­mos esse ideal alcançado. Ano que vem teremos eleições, razão pela qual faço votos que tenha­mos uma campanha propositiva e não palco de discussões e bri­gas ideológicas, que não levam a construção e fortalecimento de nossa Democracia.