A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu nesta terça-feira, 19 de outubro, R$ 481,16 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de outubro.
Ribeirão Preto recebeu, em outubro, R$ 22.698.218,25. Este ano, o total acumulado de repasses ao município chega a R$ 388.284.058,23. O montante deve cair se o Congresso Nacional aprovar o projeto que altera a forma de cobrança do ICMS para mitigar a alta dos preços dos combustíveis.
A proposta foi aprovada pela Câmara e está tramitando agora no Senado, que sofre pressão de governadores e secretários estaduais da Fazenda. Os Estados recalcularam em R$ 32 bilhões o tamanho das perdas. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), diz que essa redução ocorrerá também para os municípios.
Os valores repassados correspondem a 25% da arrecadação do tributo, que são distribuídos com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Depois de não conseguirem barrar o projeto na Câmara, os Estados promovem uma articulação para que os senadores rejeitem o projeto.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, a prefeitura pretende arrecadar este ano, com transferências correntes – ICMS, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros repasses estaduais e federais –, R$ 1.165.783.215, aumento de 2,03% em relação aos R$ 1.142.594.152 de 2020.
A expectativa do governo para 2021 é de uma receita corrente total de R$ 3.522.693.665. São R$ 2.652.107.920 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745 da indireta (24,7%). No caso da administração direta, a peça prevê arrecadação tributária de R$ 1.175.776.907 – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e taxas, entre outros –, alta de 5,52% em relação aos R$ 1.114.254.625 de 2020.
Além disso, há ainda a previsão de arrecadar R$ 310.547.798 com receitas de capital, queda de 17,18% em comparação com os R$ 374.960.835 de 2020. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 883,55 milhões nos repasses anteriores, realizados em 8 e 14 de setembro.
Os municípios já haviam recebido R$ 573,61 milhões no repasse anterior, realizado no dia 13, relativo à arrecadação do período de 4 a 8 de outubro. Com os depósitos efetuados ontem, o valor destinado aos municípios este mês sobe para R$ 1,05 bilhão. Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a lei complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Quanto RP recebeu de ICMS neste ano
Janeiro…………R$ 38.353.699,13
Fevereiro………R$ 25.108.726,87
Março…………..R$ 58.040.046,29
Abril……………..R$ 32.943.587,03
Maio…………….R$ 37.613.385,67
Junho…………..R$ 42.917.736,18
Julho……………R$ 41.374.802,20
Agosto…………R$ 50.185.775,39
Setembro……..R$ 39.048.081,21
Outubro………..R$ 22.698.218,25
Total:……………R$ 388.284.058,23
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP)