Quando começou seu mandato como vereador há dois anos e meio, o economista Fabiano Guimarães (DEM) decidiu que uma área em que priorizaria suas ações seria a da Educação. Para isso, iniciou uma série de visitas as escolas da Rede Municipal de Educação com o objetivo de levantar as condições da cada uma, principalmente no que diz respeito às condições estruturais.
Depois de percorrer oitenta e sete unidades, decidiu que era hora de sistematizar todas as informações que tinha recolhido e disponibilizá-las para a comunidade. Nascia assim, a proposta de criar um site que mostrasse a realidade de cada uma das 107 escolas municipais. A Rede Municipal tem nos ensinos Infantil e Fundamental 44.510 estudantes.
No ar desde o mês de julho, o site é considerado por especialistas e pais de alunos um importante equipamento para o setor. Com cerca de duzentos e setenta novos acessos diários, ele é visualmente bem organizado, de fácil navegação e tem as escolas agrupadas por faixa de educação: os Centros de Educação Infantil (CEI), as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS) e as de Ensino Fundamental (EMEFS). O endereço do site é: www. situacaodasescolas.com.br
É a partir deste link que o usuário tem acesso a escola que deseja ver e pode conferir cem indicadores sobre aquela unidade. Em cada um deles, como por exemplo, no sobre equipamento de acessibilidade, é possível verificar se ele existe ou não.
Os dados disponibilizados são obtidos pela equipe do parlamentar através de requerimento padrão – com as cem perguntas – enviados para a Secretaria Municipal da Educação que encaminha o questionário para os diretores de cada unidade escolar.
São mais de 10.700 repostas que são organizadas e colocadas no site. A população também pode participar e se ao navegar no portal detectar que um dos itens respondidos como existente em determinada escola não condiz com a realidade pode corrigir a informação.
Neste caso, o usuário envia uma mensagem através de um link disponibilizado no Portal e repassa a informação que será checada e caso, comprovada alterada. Também será cobrada uma solução para o problema da Secretaria Municipal da Educação.
Todos os dados do portal serão atualizados a cada dois meses. Só para exemplificar, atualmente a escola que tem mais itens positivos é a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador José Delibo, localizada no bairro Castelo Branco Novo. Dos cem indicadores ela possui oitenta e sete considerados satisfatórios.
De acordo com o vereador Fabiano Guimarães, presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Ribeirão Preto e idealizador do site, o objetivo central do trabalho é engajar a sociedade na fiscalização escola por escola da rede pública municipal de forma fácil, didática e eficiente. “Transparência é o primeiro passo para a busca de soluções inteligentes”, afirma ele.
Dessa forma, garante ele, por meio da ferramenta on-line, pais e responsáveis que têm filhos nas escolas municipais, professores, toda a comunidade escolar, e demais interessados, podem verificar se elas estão adequadas ou não quanto a questões de segurança predial e patrimonial, gestão, manutenção, estrutura, segurança do trabalho, entorno escolar, acessibilidade, quadro de professores e funcionários, capacitação profissional, condições pedagógicas e de atenção à saúde.
“Este projeto é fruto de um trabalho minucioso de visitas a dezenas de unidades escolares e entrevistas com centenas de servidores da educação, além de outras fontes de pesquisa, que culminou no diagnóstico de 100 indicadores que uma escola precisa ter para garantir qualidade de ensino”, explica Fabiano. “Entretanto, será sempre um projeto em construção, aperfeiçoando-se constantemente”, salienta o vereador.
A próxima etapa do projeto será a inclusão no portal das 24 escolas conveniadas com o município. As informações já foram disponibilizadas por elas e devem ser incluídas nas próximas semanas. Também está em fase de desenvolvimento um aplicativo que será disponibilizado gratuitamente dentro de dois meses.
Vale destacar que todo projeto foi feito em parceria com a iniciativa privada em sem recursos públicos.Todas as informações sobre a formulação do conteúdo que deu origem aos 100 indicadores de qualidade estão na cartilha técnica, que pode ser solicitada pelos contatos disponíveis no site.
Promotoria cobras vagas em creches municipais
A maioria das 340 ações do Ministério Público da Educação e a Defensoria Pública de Ribeirão Preto para garantir vagas nas creches na Rede Municipal de Educação já está no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Apesar de terem sido julgadas procedentes em primeira instância, elas ainda não produziram efeitos legais porque este tipo de ação precisa passar por um “reexame necessário” feito pelo Tribunal. Cada ação agrupa dez crianças.
O objetivo do Ministério Público da Educação e da Defensoria Pública de Ribeirão Preto órgãos que formam o Geduc – Grupo de Atuação Especial em Educação – é beneficiar crianças de zero a três anos de idade que estão fora das creches e escolas da educação básica. Quando as ações foram impetradas – até o final do ano passado – o total de crianças aguardando vagas no Cadastro Único da Secretaria Municipal de Educação (SME) era de 3.400. Hoje este número é de 4 mil vagas, segundo a própria secretaria.
Nas ações, o Geduc solicita o cumprimento imediato da sentença que prevê o oferecimento de vagas em creches municipais, conveniadas ou particulares, caso não exista opção para as duas primeiras alternativas. Segundo o promotor da Educação, Naul Felca, a decisão de judicializar a falta de vagas foi provocada “pelo descaso da administração municipal em não atender as solicitações do Ministério Público e de não estabelecer um cronograma para zerar a fila de espera.
No TJ as ações serão analisadas monocraticamente, ou seja, por um desembargador. Após está etapa voltam para a justiça de Ribeirão Preto e caso a penalização do município seja confirmada e ele não garanta as vagas, será feita a execução prevista na ação, como a cobrança de multa, retroativas ao início do processo. Entretanto, não existe prazo mínimo para o TJ fazer o reexame.
No começo de agosto, a prefeitura conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores projeto de lei do Executivo que autorizou o município a repassar para Organizações Sociais da Educação (OS’s) parte da geração de novas vagas em creches e na educação infantil.
Com a aprovação, a prefeitura iniciou um processo de chamamento público para a qualificação das Organizações Sociais (OS’s) e posterior seleção delas e assinatura do contrato de gestão. O objetivo de aumentar o número de matrículas na primeira etapa da educação básica, a chamada educação infantil. A prefeitura pretende criar, até o segundo semestre do próximo ano, 2.509 vagas em regime de parcerias.
TOTAL DE ESCOLAS QUE ESTÃO NO SITE
Centros de Educação Infantil…………………………………………………… 34
Escolas Municipais de educação Infantil………………………………….. 41
Escolas Municipais de EnsinoFundamental – ……………………………. 31
ESCOLAS QUE SERÃO INCLUÍDAS
Conveniadas com o município………………………………………………… 24