A RP Mobi – Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp, responsável pelo trânsito e transporte da cidade – informa que fiscalização nos corredores de ônibus do quadrilátero central e da Presidente Castelo Branco/Treze de Maio, inaugurados respectivamente em 10 e 17 de outubro, terá início nesta sexta-feira, 1º de novembro, após período de orientação e conscientização.
Durante esse período, os motoristas receberam orientação e passaram por processo de conscientização, sem qualquer tipo de penalidade. Agentes de trânsito da RP Mobi participarão de blitz educativas, como a empresa costuma fazer nesses casos. No corredor Costábile Romano/Leão XIII/Presidente Kennedy a fiscalização teve início em 15 de outubro. São onze no total, com 56 quilômetros de extensão.
A partir desta sexta-feira, motorista que desrespeitar a faixa exclusiva ou preferencial será autuado. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar pela faixa exclusiva ou corredor de ônibus é considerada uma infração gravíssima. Rende sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista infrator e multa de R$ 293,47, conforme disposto no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além das regras de circulação, os motoristas devem ficar atentos à proibição de estacionamento junto às vias que integram os corredores estruturais de ônibus. Estacionar na faixa exclusiva de ônibus constitui infração de natureza grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, sendo passível ainda de medida administrativa de remoção ao depósito, conforme o CTB.
Por fim, veículos que não derem preferência a ônibus de transporte urbano nas faixas preferenciais também podem sofrer autuação por ter cometido infração leve, com multa no valor de R$ 88,38 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação, segundo o Código de Trânsito Brasileiro .
Na região Central, a RP Mobi informa que as faixas serão exclusivas no Centro Histórico de Ribeirão Preto, definido pelo quadrilátero formado pelas ruas Lafaiete e Barão do Amazonas e avenidas Francisco Junqueira e Jerônimo Gonçalves. Nos demais trechos, as faixas serão preferenciais.
Em nota, a RP Mobi explica que “a faixa preferencial de ônibus permite a circulação de condutores de veículos convencionais carros, motocicletas, entre outros, mas neste caso os mesmos devem dar a preferência para a circulação dos ônibus urbano.”
“Já a faixa preferencial facilita a circulação dos coletivos e reduz o tempo de viagem dos seus passageiros; assim, além de incentivar o uso deste meio de transporte, garante mais fluidez para todo o tráfego veicular”, diz nota da empresa responsável pelo trânsito e pelo transporte municipal.
A RP Mobi informa que durante o mês de outubro foi realizado um trabalho de orientação e conscientização junto aos motoristas e pedestres. Esse período tem como objetivo garantir que todos estejam cientes das novas regras de circulação e das sinalizações instaladas no corredor.
No corredor das avenidas Presidente Castelo Branco e Treze de Maio as faixas serão preferenciais e a autuação também começará em novembro. Segundo a RP Mobi, condutores de veículos convencionais, como carros, motocicletas, entre outros, podem circular livremente, mas devem dar a preferência para a circulação dos ônibus urbanos.
Por fim, a RP Mobi, que agora conta com um recém inaugurado Centro de Controle Operacional em sua base, no Jardim Presidente Dutra, destaca que os munícipes podem solicitar serviços e tirar dúvidas a respeito do trânsito ou dos corredores de ônibus por meio do telefone 118.
Em 18 de outubro, uma falha de comunicação entre a RP Mobi e a Polícia Militar resultou em autuações e apreensão de veículos nos dois corredores de ônibus recém-inaugurados, o das avenidas Presidente Castelo Branco/Treze de Maio e o central.
A denúncia partiu de comerciantes ligados ao Comitê de Acompanhamento, liderado por Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP), A RP Mobi confirmoua, em nota, que não sabia dessa operação da Polícia Militar.
A RP Mobi divulgou nova nota após os episódios com a PM. “A empresa orienta aos motoristas que eventualmente tenham sido autuados no trecho mencionado, que procurem o protocolo da RP Mobi para as providências devidas.” Os donos dos veículos apreendidos foram orientados a retirar os carros do pátio sem pagar taxas;.
As multas aplicadas nos trechos citados seriam arquivadas. Segundo o decreto número 212 de dezembro de 2023, os valores a serem cobrados pela RP Mobi pela remoção (R$ 388,96) e estadia de veículos (R$ 38,90) nos pátios municipais passaram a ser correspondentes ao estabelecido pelo governo São Paulo. Nesses casos, porém, não houve cobrança.