Tribuna Ribeirão
DestaquePolítica

Fim da Coderp custará R$ 150 mi

ALFREDO RISK/ARQUIVO

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quin­ta-feira, 17 de fevereiro, projeto de lei que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a repassar até R$ 30 milhões para o iní­cio do processo de liquidação da Companhia de Desenvolvi­mento Econômico (Coderp).

Na terça-feira (15), o pre­feito Duarte Nogueira (PSDB) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), decreto que abre o processo de extinção da empresa. O Tribuna apurou que o processo de liquidação da Coderp deve levar cerca de seis anos, já que a companhia tem dívidas trabalhistas e tri­butárias (passivo) de aproxi­madamente R$ 150 milhões.

A prefeitura não teria como arcar com este valor de uma só vez. Além do repasse de R$ 30 milhões aprovado nesta quin­ta-feira, novos subsídios devem ser liberados. Para isso, novos projetos serão enviados à Câ­mara. Segundo planilha anexa­da ao projeto aprovado ontem, a Coderp tem dívidas referen­tes a novembro, dezembro de 2021 e janeiro deste ano que totalizam R$ 4.873.607,57.

Já os compromissos pre­vistos de fevereiro até dezem­bro deste ano totalizam R$ 19.206.000. Entre eles estão desde o parcelamento de dí­vidas com a Secretaria Mu­nicipal de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp) até o programa de renegociação de dívidas (o popular “refis”) com a Fazenda Nacional.

Atualmente, a Coderp tem cerca de 90 funcionários, todos eles contratados pela Conso­lidação das Leis do Trabalho (CLT). Para demiti-los, a com­panhia terá de pagar, além de todos os direitos trabalhistas, 40% de multa sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Sem recursos para rescin­dir o contrato de todos eles de imediato, o desligamento será feito de forma escalonada. A proposta é que num primei­ro momento cerca de 50 fun­cionários sejam demitidos e, ao final do processo de liqui­dação, o último funcionário seja exonerado.

Segundo justificativa da prefeitura anexada ao projeto, a liquidação foi necessária por causa das expressivas dívidas que a companhia acumulou e que teriam sido provocadas, em grande parte, pela corrup­ção durante a administração da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). A Coderp teria sido utilizada para a contra­tação de apadrinhados polí­ticos. Na época, chegou a ter mais de 200 funcionários.

Segundo a Operação Se­vandija, deflagrada em 1º de se­tembro de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Fe­deral (PF), muitos funcionários foram indicados por vereadores da base de apoio da então pre­feita em troca da aprovação de projetos na Câmara.

Vários deles, segundo as investigações, sequer teriam cumprido jornada de trabalho. A contratação era intermediada pela Atmosphera Construções e Empreendimentos, do em­presário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em novembro de 2016, dois meses depois que a Sevandija foi deflagrada.

Nesta ação penal, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, condenou 21 pessoas, entre elas nove ex-ve­readores e quatro ex-secretários e ex-superintendentes da Co­derp, empresários, funcioná­rios públicos e um advogado – as penas dos 21 réus variam de dois anos e oito meses a mais de 38 anos de prisão.

“Ocorre que, além da fraudu­lenta contratação e os evidentes prejuízos para a municipalidade, não houve o recolhimento dos tributos federais devidos por par­te da Coderp naquele período, resultando, mais recentemen­te, em parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional”, diz.

“Desse modo, a Coderp arca atualmente com pesado parcelamento para quitação de seu passivo tributário jun­to à União, sendo fator que inviabiliza a empresa como financeiramente saudável, com­petitiva e sem recursos disponí­veis para investimentos em re­novação tecnológica”, afirma parte da justificativa.

Segundo a prefeitura, ape­sar de todos os esforços feitos pela administração atual da Coderp, não foi possível gerar receita para a manutenção das atividades normais da empre­sa e o pagamento do passivo tributário da empresa.

Recentemente, a inadim­plência da empresa chegou a ser apontada, mais uma vez, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A prefeitura afirma que a li­quidação é necessária para evitar que a empresa continue a onerar os cofres públicos e, consequentemente, o contri­buinte ribeirão-pretano.

Coderp fará 50 anos em 2022
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto, empresa de economia mista, cujo principal acionista é a prefeitu­ra, vai completar 50 anos em 2022. O relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara de Vereadores, criada para estudar e viabilidade financeira da empresa, já havia sugerido a liquidação da Coderp.

O documento aponta que, desde sua fundação em 1972, na gestão do prefeito Antônio Duarte Nogueira, o pai, a empresa sempre foi de­ficitária. O relatório final foi apresentado em 10 de fevereiro, durante reunião da CEE em formato híbrido – presencial e online. A CEE da Coderp é presidida pelo vereador André Rodini (Novo) e conta ainda com Renato Zucoloto (PP), relator, e Gláucia Berenice (DEM).

O relatório foi lido em plenário na sessão de terça-feira (15) e enca­minhado ao prefeito Duarte Nogueira e ao TCE. A empresa opera sis­temas de informação, tecnologia de comunicação e soluções para o município. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto é responsável pelos serviços de internet de toda a administra­ção municipal (direta e indireta) e da Câmara de Vereadores.

O processo de liquidação será feito pelas secretarias municipais de Governo e de Justiça, comandadas, respectivamente, por Antonio Daas Abboud e Alessandro Hirata. Elas terão que convocar, no prazo de oito dias, uma assembleia geral.

Nesta assembleia será nomeada uma comissão liquidante, que também vai declarar o fim dos mandatos de integrantes da diretoria executiva e do conselho de administração e fiscal da companhia. O atual diretor-presidente é Everaldo Oliveira Rocha.

O plano de trabalho deverá ser apresentado no prazo de 60 dias após a nomeação da comissão e deve conter os valores para rescisão dos contratos de trabalho dos empregados da Companhia de Desenvolvi­mento Econômico de Ribeirão Preto.

No final do processo, o patrimônio da Coderp será anexado ao da prefeitura. Já os serviços de fibra ótica e de servidora de internet e informática, como os realizados para a prefeitura – administração direta e indireta – e Câmara de Vereadores, deverão ser comerciali­zados com empresas do setor, gerando recursos para pagamento de parte das dívidas.

Postagens relacionadas

Equipe de ciclismo de RP conquista três pódios na Copa São Paulo 

Redação 10

Terceirização da Saúde: Prefeitura tenta derrubar liminar

Redação 1

Com reforços, Comercial inicia oitavas da Copa Paulista contra Primavera 

Redação 2

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Aceitar Política de Privacidade

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com