Por Gonçalo Junior
O sistema jurídico da Fifa está mais ágil e rigoroso com clubes devedores nos últimos anos. Prova disso são as constantes punições impostas aos times que atrasam salários ou o pagamento por negociações de jogadores no mundo todo. No Brasil, Athletico Paranaense, Cruzeiro e Santos estão impedidos de registrar novos atletas na CBF – esta é a punição mais comum – por conta desses calotes.
A alteração mais importante para garantir a agilidade das decisões jurídicas da Fifa ocorreu no regulamento sobre status e transferência de jogadores em 2018. A decisão de primeira instância já traz a punição automática em caso de não pagamento da dívida. Essa mudança acelera muito o processo. Uma disputa jurídica que demorava dois anos, entre a primeira instância e o recurso à Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês), agora se resolve em seis meses. A punição mais comum para os devedores é o impedimento de registro de novos jogadores por até três janelas de transferências até o pagamento da dívida.
“A Fifa não está mais rigorosa. Ela está apenas mais ágil”, diz Rafael Botelho, advogado especializado em direito desportivo. “Os clubes compravam o jogador e esperavam revendê-lo para fazer o pagamento inicial. Agora, como a ação de cobrança dura seis meses, os clubes estão sendo punidos com maior frequência”, completa Botelho.
O especialista percebe a mudança no dia a dia do escritório especializado PVBT Law, onde é um dos sócios. Ali, o número de casos dessa natureza triplicou de 2018 para cá. Para o advogado, outro fator importante na equação é o crescimento de contratações de jogadores estrangeiros pelos clubes brasileiros nos últimos anos. Para ser analisado pela Fifa, o caso tem de envolver um jogador ou clube estrangeiro. Ações entre brasileiros são avaliadas pela Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), que não prevê punições de perdas de pontos.
Esse novo cenário evidencia as dificuldades financeiras dos clubes brasileiros nas transações internacionais. Alguns são maus pagadores. Não existe uma lista de devedores, pois os casos correm em sigilo, mas a inadimplência preocupa alguns especialistas. “Chegamos a um estágio de inadimplência no futebol brasileiro em que vários clubes estrangeiros têm medo de vender jogadores ao Brasil. Participei de várias transações assessorando clubes nas quais a única alternativa para receber em dia era colocar multas altas e, ainda assim, sem garantia de recebimento. Nossa imagem, infelizmente, está arranhada”, analisa Eduardo Carlezzo, advogado especializado em direito desportivo.
Na Série A do Campeonato Brasileiro, o Athletico Paranaense só poderá voltar a registrar novos jogadores em julho do ano que vem. O Santos também está nesta situação, mas a diretoria promete resolver a pendência.
Na Série B, o Cruzeiro possui pendências em pelo menos dez ações Em uma delas, a Fifa impôs a perda de seis pontos por causa da dívida com o Al-Wahda, dos Emirados Árabes Unidos. O caso se refere à contratação do volante Denílson, em 2016. Hoje, o clube está impedido de contratar atletas por causa de ação imposta pelo Zorya, da Ucrânia, pela compra do atacante Willian, em 2014 O clube contesta. Ainda neste ano, o São Paulo foi acionado por causa de valores em aberto da transferência de Tchê Tchê junto ao ucraniano Dínamo de Kiev.
Alguns clubes ainda não têm restrições, mas estão no meio de batalhas jurídicas. É o caso do Atlético-MG. Na lista de audiências confirmadas pela CAS, o clube mineiro terá três compromissos entre outubro e novembro. Em todas, ele é devedor. No dia 4 do próximo mês, será julgado o recurso contra condenação na cobrança do uruguaio Rentistas pela transferência do meia David Terans, em 2018. A dívida é de US$ 828 mil (R$ 4,6 milhões).
Ao entrar com o recurso, os advogados “congelam” o prazo da Fifa Com isso, até o julgamento final do caso, não há proibição de contratação. Por isso, o time conseguiu contratar 11 jogadores desde a chegada do técnico Jorge Sampaoli. Nos próximos meses, o clube deverá enfrentar outra pendência. O técnico venezuelano Rafael Dudamel cobra R$ 3,2 milhões em salários atrasados. Procurado pelo Estadão, o clube não quis se manifestar, mas destacou que não tem punições da Fifa.
No mês de junho, o Corinthians quitou parcela de US$ 1 milhão (R$ 5,6 milhões) em atraso referente à compra do zagueiro Bruno Méndez junto ao Montevideo Wanderers. Com isso, o clube se livrou das sanções por ora. Essa parcela é a segunda das quatro definidas no ato da compra. Ela deveria ter sido paga em junho de 2019. A parcela referente ao mês de dezembro do ano passado também está em débito e o processo sobre ela está em andamento na Fifa.
Advogado atuante no esporte há mais de duas décadas, Marcos Motta explica que a maioria das decisões da Fifa se concentra na América do Sul, Oriente Médio, Leste Europeu e na Ásia. Na Europa, os clubes são regulados por um sistema de Fair Play Financeiro, sistema criado para melhorar a condição financeira dos clubes fazendo com que operem de acordo com suas receitas. “Não há dúvidas de que o fair play financeiro regularia as ações dos clubes brasileiros. É uma medida que deve ser implantada em breve”, afirma.