Fiação solta: Fazenda já fez 1.177 notificações em 2024 

No primeiro semestre deste ano – de janeiro a junho –, o Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda já fez 1.177 notificações para a CPFL Paulista  sobre fios soltos e pendurados nos postes de iluminação pública de Ribeirão Preto.   
 
A legislação municipal estabelece que em caso de fios pendurados, mesmo que eles não sejam de responsabilidade da CPFL Paulista e pertençam a empresas de telefonia e internet autorizadas a utilizarem os postes, a concessionária de energia elétrica deve ser penalizada pela prefeitura de Ribeirão Preto. 
 
Isso ocorre por ser a detentora dos direitos de ocupação junto ao poder público.  A lei determina multa de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) quando forem detectados fios pendurados causando problemas e acidentes para pedestres e motoristas.  
 
Neste ano, cada Ufesp vale R$ 35,36, implicando em autuação de R$ 707,20 por ocorrência registrada. A legislação em vigor na cidade é de autoria dos vereadores Isaac Antunes (PL), André Rodini (Novo) e Sérgio Zerbinato (PSDB).  
 
Apesar das notificações, nenhuma multa ainda foi aplicada porque a CPFL Paulista entrou com pedido de dilação de prazo para cumprimento das notificações. Ou seja, quer um período mais ampla para notificar as empresas responsáveis pelos fios soltos e forçá-las a retirá-los, evitando que a concessionária de energia seja penalizada.  
 
De acordo com o Departamento de Fiscalização Geral, a partir deste mês, as ações serão retomadas para o cumprimento das notificações e a aplicação de multas quando os problemas não tiverem sido resolvidos. Na semana passada, diretores da CPFL Paulista se reuniram com os vereadores para discutir a legislação.  
 
Segundo Isaac Antunes, a reunião pública foi solicitada pela empresa com o objetivo de demonstrar o trabalho que tem sido feito na remoção dos fios inutilizados. O parlamentar afirmou que não haverá alterações na lei e que a empresa seguirá passível de multa pela prefeitura caso não venha a cumprir com suas obrigações legais. 
 
Em 2022, a CPFL Paulista emitiu cerca de 80 mil notificações às operadoras de telefonia, internet e TV a cabo por irregularidades em seu cabeamento nas cidades de sua área de concessão, que abrange 234 cidades paulistas. Em 2023, o número foi de 312 mil. Somente em Ribeirão Preto, onde atende cerca de 325 mil clientes, no ano passado foram aplicadas mais de 15 mil notificações, quantidade 195% maior que a registrada em todo 2022.   
 
Em 2024, de janeiro à primeira quinzena de junho, já foram mais de 10,5 mil advertências emitidas para operadoras na cidade. Além das notificações por irregularidades, a companhia retirou, no ano passado, 21 toneladas de cabos de postes em Ribeirão Preto, pertencentes a empresas que não cumpriram as determinações do órgão regulador, após notificadas.  
 
Até a primeira quinzena deste mês, o volume removido em 2024 chega a quatro toneladas. A operação especial em Ribeirão foi iniciada pela região central da cidade. Os locais são determinados em conjunto com a prefeitura.  A empresa orienta a população para que, ao identificar cabos rompidos ou caídos no chão, entre em contato com o serviço emergencial pelo telefone 0800 010 1010 (ligação gratuita). 
 
Em maio, os vereadores rejeitaram o projeto de lei da prefeitura de Ribeirão Preto que dificultaria a penalização das empresas de telefonia e de telecomunicações que deixarem fios sem utilização nos postes da cidade. A proposta pretendia trechos da lei municipal nº 14.901, que regula a ocupação dos postes e trata da retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Ribeirão preto.  
 
A lei em vigência foi aprovada pela Câmara no dia 14 de dezembro do ano passado e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 3 de janeiro de 2024. Entretanto, depois da sanção ele decidiu abrandar a penalização. Daí o envio da nova proposta para votação pelos vereadores. 
 
Se fosse aprovado, o projeto diminuiria a pressão do poder público sobre a CPFL Paulista, concessionária responsável pelos postes. Além de usá-los para transmissão do cabeamento de energia elétrica, ela autoriza as empresas de internet e de TV a cabo a também utilizarem os postes para seus cabos de transmissão.  
 
A prefeitura queria estabelecer que quando os fios soltos não forem da CPFL Paulista bastaria a companhia comprovar para o Departamento de Fiscalização Geral quem era o proprietário deles para não ser penalizada. Neste caso, caberia ao poder público “correr atrás” do infrator para notificá-lo e multá-lo.  
 
A administração municipal também pretendia revogar outro artigo da lei que estabelece o prazo de até dez dias, contados da notificação pela prefeitura, para que a companhia faça a retirada dos fios sem utilização. “Caso em até dez dias contados da imposição da autuação não for providenciada a retirada do material em questão, a concessionária ou permissionária já ficará sujeita à multa”, diz o artigo. 
 
Quando do envio do projeto de lei, a prefeitura afirmou o Tribuna, por meio de nota, que “estava aumentando as empresas responsáveis pelos fios soltos. Além da proprietária dos postes, as demais empresas concessionarias, telefonia, TV a cabo, internet etc, também passariam a ser responsabilizadas’, dizia a nota.