O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a possibilidade, no dia 30 de maio que de liberar o saque das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é dar uma aquecida na economia brasileira. A medida, entretanto, não é novidade e já foi feita em 2017, pelo então presidente da República Michel Temer.
Na época, com a liberação para saque dos recursos existentes nas contas inativas, o governo injetou R$ 44 bilhões na economia o que fez o Produto Interno Bruto aumentar em 0,7% e fechar aquele ano com crescimento de 1,1%. O governo pretende viabilizar a proposta após a aprovação da reforma da Previdência.
Se a atual proposta liberar apenas os recursos das contas inativas devem ser injetados no mercado cerca de R$ 8 bilhões. Entretanto, o ministro da Economia Paulo Guedes promete incluir as contas ativas do FGTS e também do PIS/ Pasep. Mas o que isso poderá representar para o brasileiro?
Segundo o economista Marcelo Bosi Rodrigues, delegado do Conselho Regional de Economia de Ribeirão Preto o valor estimado que deverá ser liberado das contas do FGTS ativas e inativas ultrapassa os R$ 20 bilhões e segundo dados do Governo Federal, este número é bastante significativo e boa parte dele poderá ser direcionada ao consumo ou para o pagamento de contas.
Ele explica que apesar do saldo disponível para resgate ser inferior ao que foi liberado no governo Temer, este dinheiro poderá representar um importante estímulo à economia. Por outro lado, ele destaca que como se trata de um volume de recurso injetado de uma única vez e dada à baixa credibilidade dos agentes econômicos na economia, o estímulo deverá ter uma característica pontual.
Especificamente sobre Ribeirão Preto, o economista explica que análise feita com base na população economicamente ativa na cidade haverá a injeção na economia local de cerca de R$ 66,5 milhões. O que, segundo ele, seria bastante significativo.
“Este fôlego pode ser bastante importante, mas cabe ressaltar que tão importante quanto a disponibilidade dos recursos pelo governo é a propensão das pessoas ao consumo, que anda baixa devido ao clima de incerteza que se observa em todo o país”, afirma. Ele conclui que esse sentimento mudará quando forem implementadas pelo Governo medidas que simplifiquem e reduzam o custo da atividade econômica e do emprego no país.
A origem e função do Fundo
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) existe há 53 anos. Criado em 1966, durante o regime militar pelo então presidente da República, o marechal Castelo Branco, tinha objetivo de fornecer uma garantia ao trabalhador demitido sem justa causa. Na época, sua implantação foi feita em função de uma regra existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a estabilidade decenal. Ela assegurava estabilidade a todos os trabalhadores que ficassem por pelo menos dez anos no mesmo emprego. A partir da estabilidade adquirida, seu contrato de trabalho somente poderia ser encerrado caso fosse motivado por justa causa. E só após apuração da falta grave por meio de inquérito que verificasse a procedência da acusação. Na época existia outro direito previsto na CLT que também incomodava os empregadores: a indenização por tempo de serviço. Nesse sistema de estabilidade os empregados com mais de um ano de tempo de serviço e que fossem dispensados antes de completarem o decênio recebia indenização, correspondente ao valor de um mês de salário para cada ano trabalhado. Ultrapassados os dez anos de serviço, essa indenização tinha seu valor dobrado. Outro motivo para a criação do fundo foi o financiamento de obras na área da habitação e foi com ele que o governo passou a financiar o Sistema Financeiro da Habitação. O Minha Casa Minha Vida programa de subsídios para habitação popular e um dos carros-chefes do governo da ex-presidente da República, Dilma Rousseff recebeu a maior parte dos recursos do FGTS. O FGTS consiste em um depósito mensal para os trabalhadores de carteira assinada, no valor de 8% em cima do salário. Esta transação é feita pelo empregador, em uma conta vinculada ao nome do empregado, devendo ser aberta na Caixa Econômica Federal.
Governo quer aumentar rentabilidade
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro e o conselho curador do FGTS buscam uma maneira de cumprir uma promessa de campanha do então candidato a presidente: aumentar a rentabilidade das contas do Fundo. O operador é a Caixa Econômica Federal que tem com um Conselho Curador composto por 24 representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Hoje pela atual legislação cada trabalhador tem seu saldo corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O problema é que, desde 1999, as correções sempre ficaram abaixo da inflação. A única exceção aconteceu 2017, quando a correção praticamente empatou com a inflação daquele período. Existe um consenso entre o governo e o conselho do FGTS de que a nova fórmula vai garantir uma correção acima da inflação. Os estudos devem ser concluídos no segundo semestre. Antes de enviar um projeto de lei com as novas regras para o Congresso Nacional o governo pretende realizar uma série de debates com parlamentares para viabilizar a aprovação da proposta.
Quando é possível usar o Fundo de Garantia
Atualmente é possível utilizar o FGTS para comprar casa própria, quando se aposenta ou quando é demitido sem justa causa. Você também tem direito a sacar este dinheiro se a conta permanecer sem depósito por três anos ou se tiver alguma doença grave, como câncer.