Os “saques imediatos” de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão início em setembro deste ano. O anúncio das regras do programa “Saque Certo” ocorreu nesta quarta-feira, 24 de julho, em Brasília. De acordo com o Ministério da Economia, o limite valerá para cada conta do fundo.
Ou seja, os trabalhadores que possuírem mais de uma conta poderão sacar valores maiores que R$ 500. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa Econômica Federal, o depósito dos valores será automático. Se o trabalhador não quiser sacar os recursos, ele precisará comunicar ao banco essa decisão. A Caixa Econômica Federal ainda divulgará um cronograma para os saques pelos trabalhadores que não são correntistas do banco.
As retiradas inferiores a R$ 100 poderão ser realizadas em casas lotéricas. A liberação de parte dos recursos do FGTS, do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos doze meses, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, 2,9 milhões de empregos formais deverão ser criados nos próximos dez anos.
Na solenidade de anúncio das novas regras para saque do FGTS, do PIS e do Pasep, o secretário confirmou a previsão do ministro Paulo Guedes, de que apenas a liberação do dinheiro, limitada a R$ 500 por conta, em 2019, e equivalente a um percentual mais um valor fixo a partir do próximo ano, injetará R$ 30 bilhões na economia neste ano – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/ Pasep – e R$ 12 bilhões em 2020, chegando a R$ 42 bilhões.
“Não me parece um efeito pequeno. A medida vai gerar 0,35 ponto percentual de crescimento nos próximos doze meses. Mas não para por aqui. Além do crescimento de curto prazo, a liberação do saque vai elevar em 2,6% o Produto Interno Bruto (PIB) per capita (por habitante) nos próximos dez anos, e aumentar 5,6% a população ocupada no mesmo período. Isso significa que 2,9 milhões de pessoas vão ser empregadas nos próximos dez anos”, disse Sachsida.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu que o programa “Saque Certo” é focado na população mais pobre do País. Em cerimônia no Palácio do Planalto, ele assinou a Medida Provisória que permite liberação de recursos do FGTS e do PIS/Pasep. “Essa nossa proposta não é de governo, mas de Estado. Contamos com a ajuda de todos”, declarou no evento. A MP tem vigência imediata após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias após o recesso parlamentar.
Medida estrutural
O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a medida não é apenas de curto prazo, porque o saque na conta do trabalhador ocorrerá todos os anos. Segundo ele, as novas regras reduzem a rotatividade e aumentam a produtividade, porque o trabalhador que precisa de algum dinheiro em momento de desespero deixará de pedir para ser demitido e para receber o FGTS, permanecendo na empresa e se aprimorando.
“O trabalhador terá um salário extra para o resto da vida. [A nova regra de saque] não é um teco do voo da galinha. É um aumento de renda permanente para quem ficar empregado, lutar para ficar empregado, se aprimorando e aumentando a produtividade”, disse o ministro.
Ele também ressaltou que, diferentemente do saque das contas inativas em 2017, que liberou R$ 44 bilhões para 25 milhões de pessoas, o governo está liberando R$ 42 bilhões em 2019 e 2020 para 96 milhões de trabalhadores. “Existem 19 alternativas diferentes para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa e compra da casa própria. Criamos mais uma alternativa, com fortíssimo conteúdo social, que deve beneficiar quase 100 milhões de brasileiros”, disse.