A Secretaria Municipal de Turismo busca parceiros para recuperar e reformar o Parque Permanente de Exposições, o popular Recinto da Feapam. Na sexta-feira, 28 de setembro, publicou no Diário Oficial do Município (DOM) um edital de chamamento para promover reforma e implementar melhorias no local. A proposta tem como objetivo selecionar empresas interessadas em restaurar e recuperar todo o complexo ou setores específicos, como por exemplo, o Kartódromo Antônio de Castro Prado Neto e o pavilhão central.
Um dos únicos espaços para receber grandes eventos em Ribeirão Preto, o Parque Permanente de Exposições está abandonado. Além de um incêndio ter destruído parte da cobertura metálica de um dos galpões, o local teve grande parte de sua estrutura vandalizada e materiais como fios elétricos e janelas furtadas. Nesta segunda-feira, 1º de outubro, a equipe do Tribuna foi fazer imagens no recinto e constatou que não há vigilância – os portões ficam abertos e o acesso é livre.
Podem participar do chamamento empresas de qualquer setor, instalada ou não em Ribeirão Preto desde que não possuam débito fiscal com o município ou pessoas físicas que não respondam a processo administrativo decorrente de ação de fiscalização em trâmite na prefeitura. A parceria estabelece também que o município não terá nenhum ônus, seja com o parceiro selecionado ou com os prestadores de serviços por ele contratado para o fornecimento dos materiais ou para realizar as obras.
Contrapartida
Pela realização das melhorias a empresa parceira poderá solicitar abatimento no preço de locação de setores do Parque Permanente de Exposições, desde que sejam compatíveis com os preços de mercado das doações e obras realizadas. Para estabelecer estes valores será calculado a média de mercado a partir de três orçamentos dos materiais e serviços propostos pelo interessado.
O chamamento ficará aberto pelo prazo de 20 dias podendo ser renovado automaticamente por períodos iguais até sua concretização. Os interessados deverão protocolar suas propostas na Secretaria de Turismo. O Parque Permanente de Exposições começou a ser construído em 1975. Era administrado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). Foi batizado inicialmente de “Parque Presidente Emílio Garrastazu Médici”, uma homenagem ao general que comandava o País naquela época da ditadura militar.
No ano seguinte ocorreu a primeira edição da Feira Agropecuária da Alta Mogiana (Feapam). Localizado na avenida Orestes Lopes de Camargo, ao lado do Aeroporto Leite Lopes, tem total infraestrutura para realização de eventos como feiras, exposições, campeonatos de hipismo, rodeios, shows e festas. Numa área de 230 mil metros quadrados, o Parque está distribuído em vários espaços como pistas de rodeio, hipismo, pavilhões de exposições, salão de convenções, salas de apoio, baias, recinto para leilões, quiosques para lanchonetes, prédios para restaurantes e ampla área de estacionamento.
CPI do Parque está na fase final
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a destinação dos recursos obtidos com a locação do Parque Permanente de Exposições para eventos está na fase final. Composta pelos vereadores Orlando Pesoti (PDT), Elizeu Rocha (PP) e Lincoln Fernandes (PDT), foi aberta em 2017 porque a prefeitura de Ribeirão Preto não soube informar onde o dinheiro captado foi aplicado.
Na época, o secretario de Governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes, afirmou que não foram deixados registros oficiais, nenhum documento e nem os valores arrecadados naquele período pela administração da então prefeita Dárcy Vera (sem partido). A estimativa é que em 2016 foram arrecadados pela prefeitura R$ 200 mil que, segundo os vereadores, deveriam ter sido usados para melhorias no local.
Segundo o vereador Orlando Pessoti, todas as irregularidades detectadas farão parte do relatório final em fase de elaboração pelo relator, Lincoln Fernandes. “Nas próximas semanas ele ficará pronto e será encaminhado para o Mistério Público Estadual (MPE)”, afirma. Desde o ano passado, o Parque Permanente de Exposições é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo. Já o kartódromo, anexo ao recinto, é gerenciado pela Secretaria Municipal de Esportes.