A prefeitura de Ribeirão Preto decidiu pagar as dívidas de até R$ 35 mil para os pequenos fornecedores do município. A resolução número 01 da Secretaria Municipal da Fazenda, assinada pelo titular da pasta, Manoel de Jesus Gonçalves, e endossada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 20 de novembro.
A administração municipal vai priorizar o pagamento aos pequenos credores com saldo total liquidado de até R$ 35 mil vencidos até 31 de outubro. Os créditos serão liberados “obedecendo rigorosamente a ordem cronológica dos créditos e a ordem crescente de valores”, diz o texto. Será contemplado quem tem dinheiro a receber apenas da prefeitura – tesouro municipal. Os pagamentos que dependem de repasses dos governos estadual e federal continuam suspensos.
“Somente se enquadram na situação disciplinada nesta resolução os credores cujos recursos sejam provenientes do tesouro municipal (recursos próprios), excluindo-se valores oriundos de convênios firmados com o Estado ou com a União ou que decorram de transferências legais de recursos vinculados à saúde, educação e assistência social”, diz o texto.
A Secretaria da Fazenda ressalta que os credores com valores a receber provenientes de empenhos liquidados (notas fiscais ou faturas), e que somados superem o valor de R$ 35 mil, também terão de aguardar a prefeitura colocar as contas públicas em ordem. Além disso, mesmo quem se enquadra nos termos da resolução não deve ficar tão otimista. O artigo 2º diz que a medida “não gera qualquer direito a exigência imediata de pagamento aos credores beneficiados.”
Na resolução publicada no Diário Oficial, a Fazenda não cita quantos fornecedores ou prestadores de serviços serão beneficiados – extra-oficialmente, a estimativa é que sejam atendidos entre 200 e 300 –, mas ressalta que a grande maioria dos credores é representada por pequenos empresários com créditos de baixo valor financeiro. Segundo a justificativa, estes credores “são os que mais sofrem com eventuais alterações em seu fluxo de caixa, com reflexo direto nas suas folhas de pagamento dentre outros compromissos”.
Explica que o pagamento destes pequenos valores pouco influencia na ordem e no prazo previsto para pagamento dos maiores credores e que “a função social envolvida na questão visa abranger o maior número de credores para promover uma melhor distribuição dos pagamentos”. E cita a questão social, como a manutenção dos empregos das pessoas que prestam serviços aos pequenos empresários credores. A administração cita os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência.
Em 17 de outubro, o prefeito Duarte Nogueira e o secretário Manoelo de Jesus Gonçalves anunciaram corte de 15% nas despesas e a suspensão de pagamento de fornecedores por causa do aumento do repasse de recursos para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) – o governo ainda parcelou o valor referente a um terço das férias dos servidores e adiou por 90 dias o pagamento de rescisões trabalhistas. Segundo a administração municipal, o valor do reembolso ao IPM, antes orçado em R$ 100 milhões para este ano, deverá chegar aos R$ 240 milhões até dezembro, em função do aumento do número de aposentadorias verificado este ano.