Fazenda negocia dívidas do IPTU 

Contribuintes com dívidas de do Imposto Predial e Territorial Urbano em atraso podem acessar canais específicos disponibilizados pela prefeitura de Ribeirão Preto para negociação. O atendimento pode ser feito presencialmente no Poupatempo, localizado no Novo Shopping (avenida Presidente Kennedy nº 1.500, Nova Ribeirânia), ou pela Central de Relacionamento, através do telefone (16) 3519-3450.  
 
Embora não haja, neste momento, programas de redução de juros e multas, é possível realizar o parcelamento das dívidas pendentes. O secretário municipal da Fazenda, Afonso Reis Duarte, explica que regularizar a situação evita transtornos como a inscrição em dívida ativa, protestos e ações judiciais.  
 
“Estamos à disposição para auxiliar os contribuintes inadimplentes a regularizarem suas pendências. É essencial buscar os canais de negociação antes que a situação evolua para protesto ou execução judicial”, completa o secretário da Fazenda.  
 
Entre janeiro e outubro de 2024, a arrecadação do IPTU cresceu 6,48% em relação ao mesmo período de 2023, o que reflete o compromisso dos contribuintes com o município. Para otimizar ainda mais os recursos e garantir novos investimentos, é importante a continuidade do esforço coletivo no cumprimento das obrigações. 
 
IPTU de 2025 – A prefeitura de Ribeirão Preto começou a distribuir os carnês do IPTU de 2025 nesta segunda-feira (16). A cidade tem 350.354 contribuintes, e a previsão orçamentária é de arrecadar R$ 541.720.279,00 com o tributo no próximo ano. A cota única e a primeira de doze parcelas vencem em 10 de janeiro.  
 
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 10%. O IPTU já está disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda (https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/fazenda/), inclusive para pagamento online.  
 
Neste ano, o carnê do IPTU chegou a 350.449 unidades – 311.126 imóveis e 39.323 terrenos. Segundo o decreto número 249/2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 13 de novembro, o tributo terá reajuste de 4,60% no próximo ano, em Ribeirão Preto, acima dos 4,14% deste ano, abaixo dos 6,46% de 2023 e muito inferior aos 11,08% de 2022.  
 
O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais. O reajuste está previsto na lei nº 2.415/1970. 
 
Tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2023 e outubro de 2024 –  pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste ano, o IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 4,14%.  
 
O reajuste de 4,60% passará a vigorar a partir de 1º de janeiro. Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. O prazo para de adesão ao IPTU Digital terminou em 31 de outubro.  
 
Foi criado em 2021, como uma ferramenta que possibilita ao munícipe o recebimento do carnê por e-mail, com os dados cadastrais do imóvel, demonstrativos de lançamento e todas as facilidades para visualização e pagamento à vista ou parcelado.  
 
A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 541.720.279 com o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU, alta de 23%). Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada na Câmara.  
 
Reis Duarte ressalta a importância do pagamento em dia para o desenvolvimento do município. “Os recursos do IPTU são fundamentais para garantir investimentos em áreas essenciais, como a saúde e a educação. Quando os contribuintes mantêm seus pagamentos em dia, toda a cidade se beneficia, pois podemos planejar e executar projetos de maneira mais eficiente”, afirma.  
 
Os recursos arrecadados com o IPTU têm destinação obrigatória em áreas prioritárias, como Educação, que recebe pelo menos 25%, e Saúde, que conta com um mínimo de 15% do total. Esses investimentos refletem diretamente na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.   
 
O secretário da Fazenda de Ribeirão Preto também destaca que, para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto de 10% representa uma economia significativa e é uma oportunidade de colaborar ainda mais com a gestão pública.