A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo assinou nesta quarta-feira, 9 de janeiro, convênio com duas operadoras financeiras que permitirá ao contribuinte realizar o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 por meio do cartão de crédito, contemplando também o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o licenciamento.
É importante ressaltar que essa forma de pagamento é válida apenas para os débitos não inscritos na dívida ativa, ou seja, para o calendário deste ano, e já começa a valer a partir desta quinta-feira(10). A medida, regulamentada pela resolução SF130/18, publicada na edição do dia 17 de dezembro de 2018 do Diário Oficial do Estado, cria um ambiente seguro para os proprietários de veículos, que têm a garantia de que o imposto recolhido foi repassado a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento. As empresas credenciadas emitem dois comprovantes: o da transação do crédito e da quitação do débito. Segurança para o Estado e o cidadão.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. As empresas credenciadas terão autonomia para definir o número de parcelas e o valor dos juros que será cobrado dos contribuintes. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
Nesta quinta-feira (10), vence o prazo para o pagamento integral, com desconto de 3%, ou do parcelamento em três vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 para os veículos com final de placa 2. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento e regularizar o imposto. A quitação pode ser de três maneiras: à vista com desconto de 3% (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas, de janeiro a março, de acordo com a data de vencimento da placa.
Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam), e realizar o recolhimento do IPVA 2018. Utilize os terminais de autoatendimento, os guichês de caixa, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária para fazer o pagamento. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas. Para antecipar o licenciamento anual, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito. Nos últimos 21 anos – de 1997 a 2018 –, a frota de veículos de Ribeirão Preto cresceu 153%, de 215.043 para 544.914 unidades, de acordo com levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DetranSP).
