A prefeitura de Ribeirão Preto informa que vários contribuintes entraram em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda para reclamar do recebimento de e-mail contendo boleto para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019, com desconto de 15%.
A secretaria esclarece que se trata de um golpe. A pasta diz que envia os boletos/carnês do IPTU apenas para o endereço residencial dos contribuintes, e não pela internet. Os técnicos da Fazenda orientam os contribuintes que receberem qualquer material relacionado à cobrança do tributo por e-mail a não abrirem o link.
“Isso pode gerar um boleto para a pessoa efetuar o pagamento para a conta de um terceiro ou até mesmo contaminar o computador dela com algum tipo de vírus”, esclarece Júlio Cesar Delfini. Os boletos do IPTU 2019 ainda não foram gerados, pois, dependem de aprovação ou não da Planta Genérica de Valores (PGV), que tramita na Câmara de Vereadores.
Na sessão desta terça-feira, 11 de dezembro, nenhum vereador pediu urgência para votar o novo projeto de revisão da PGV que, segundo a administração municipal, vai gerar reajuste médio de 28% no IPTU – extra-oficialmente, a informação é que a proposta não vai gerar aumentos superiores a 40%.
Entretanto, o índice de 28% é a média do reajuste, já que o cálculo individual do imposto de cada imóvel será feito a partir do valor venal estabelecido pela nova Planta Genérica de Valores – o que pode fazer o tributo disparar, como já aconteceu anteriormente. Significa que haverá locais em que o percentual de aumento do IPTU poderá ser, por exemplo, de 5%.
Pela estimativa da administração, com a nova PGV a arrecadação em 2019 aumentará 30,3%, com acréscimo de R$ 120 milhões. Ou seja, vai passar de R$ 396 milhões previstos para este ano para R$ 516 milhões. A prefeitura tem pressa porque a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) precisa imprimir os 307 mil carnês que serão distribuídos em janeiro pelos Correios – aproximadamente 247 mil de imposto predial e outros cerca de 60 mil de terrenos.
A PGV precisa ser votada antes do recesso da Câmara, que começa em 23 de dezembro, para que a prefeitura faça, no caso de aprovação pelos vereadores, o reajuste do IPTU de 2019. Por se tratar de questão tributária, precisa ser aprovada no ano anterior ao de sua aplicação. A legislação determina que o projeto terá de ser votado pelos vereadores em dois turnos – duas sessões – após receber parecer favorável da Comissão de Justiça.
Para entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira (18), é preciso que algum parlamentar aliado ao governo peça – nesta quinta-feira (13) – urgência especial para a proposta e que os vereadores aprovem este pedido em plenário.
Caso a prefeitura de Ribeirão Preto consiga aprovar a revisão da PGV, a correção do IPTU para 2019 será bem acima da inflação acumulada em doze meses, que de dezembro de 2017 a novembro deste ano é de 3,56%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano passado, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atualização e corrigiu o imposto em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% neste ano, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. No início deste ano foram emitidos 305 mil carnês de IPTU na cidade e a expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 396 milhões no atual exercício.