O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, atendeu a pedido feito pela prefeitura de Ribeirão Preto, em ação judicial, e determinou a reintegração de posse da área onde surgiu a Favela Vila Nova União, ao lado do antigo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) – atual Coordenadoria do Bem-Estar Animal (CBEA), na Vila Albertina, Zona Norte da cidade.
A decisão foi proferida em 4 de junho. A comunidade Nova União foi formada em 2015 – durante o governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) – e desde então os moradores enfrentam a ameaça de reintegração de posse. Originalmente, a favela ocupava duas áreas anexas, sendo uma pública e uma particular. Porém, durante o a gestão anterior, a parte da iniciativa privada foi desocupada e no local foi construído um hipermercado.
Na época, 200 famílias foram retiradas e tiveram de procurar outro local para morar. Hoje, permanecem na Vila Nova União outras 200 famílias, em área pertencente à prefeitura. A mais recente tentativa de reintegração pelo governo municipal aconteceu no ano passado, em novembro. Com dia e hora marcados, só não foi realizada porque parte dos moradores acampou na porta do Palácio Rio Branco – sede da prefeitura – para forçar uma negociação.
Depois de vários dias acampados, em uma reunião com o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, ficou definido um pedido de adiamento da ação judicial – sobrestamento – por 90 dias. Depois que o prazo venceu, e após nova negociação, a prefeitura teria optado por dar mais tempo para os moradores deixarem o local.
Na decisão, o juiz Reginaldo Siqueira tornou definitivas as liminares favoráveis a prefeitura e condenou os moradores a desocuparem o local. Segundo o magistrado, para facilitar e viabilizar a desocupação e a reintegração caberá ao município auxiliar nas demolições e propiciar o transporte dos móveis e pertences das famílias aos novos locais por elas indicados, desde que nos limites territoriais de Ribeirão Preto.
Também determinou que o município concederá os benefícios de financiamento de cesta básica de material de construção, de locação social e de inclusão na fila para programa de habitação. “Havendo resistência por parte de algum invasor, deverão ser comunicados, com antecedência mínima de trinta dias, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal do Idoso e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitando que acompanhem e auxiliem na execução da ordem de reintegração forçada”, sentenciou.
Nesta sexta-feira (12), entidades ligadas a moradias populares e a cidadania divulgaram manifesto sobre a decisão judicial. Segundo o comunicado é lamentável que o poder público e o poder judiciário tomem medidas desta natureza principalmente em época crítica da epidemia da covid-19, quando populações vulneráveis de comunidades são colocadas sem segurança de vida.
“As famílias que ocupam pacificamente a área são de baixa renda, não têm para onde ir e lutam para que o município efetive algum tipo de programa habitacional do qual possam participar, o que não ocorre desde 2016. reivindicam o fim da ação de reintegração de posse, a regularização e urbanização da Vila Nova União com o atendimento de todas as famílias no local. os moradores da Vila Nova União entrarão com recurso judicial contra esta medida desumana, inoportuna e estarão mobilizados para os entendimentos necessários com o poder público, apoiados pelas entidades que subscrevem esta denúncia”, diz o texto.
Assinam o manifesto a Associação dos Amigos e Moradores da Vila União, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a Central dos Movimentos Populares, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Ribeirão Preto, a Frente de Advogados pela Democracia, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a União dos Movimentos de Moradia de Ribeirão Preto e a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo. A prefeitura não comentou a decisão da Justiça.