A prefeitura de Ribeirão Preto disponibiliza, a partir deste mês de janeiro, desconto de 50% no valor da conta de água e esgoto das famílias em vulnerabilidade social na cidade. A redução ocorre devido à implantação da Tarifa Social, em cumprimento à resolução da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) e da lei federal número 14.898/2024.
O desconto era de 30% até o ano passado. Segundo a Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp), tem direito ao benefício famílias de baixa renda da primeira faixa de consumo (15 metros cúbicos) inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 759).
Também podem adquirir o benefício famílias que tenham pessoa com deficiência ou idosa a partir dos 65 também em situação de vulnerabilidade. “A implantação da redução de 50% na conta de água, além de fazer justiça social, vai ajudar significativamente as famílias da nossa cidade que mais precisam”, comemora o prefeito Ricardo Silva (PSD).
Nos casos em que a unidade usuária beneficiada deixar de se enquadrar nos critérios de elegibilidade, a família terá o direito de permanecer como beneficiária da Tarifa Social de Água e Esgoto por pelo menos três meses. Nesses casos, as faturas referentes a esse período deverão trazer o aviso da perda iminente do benefício e a descrição da lei federal 14.898/2024.
A Saerp calcula que a medida pode beneficiar 40 mil pessoas em vulnerabilidade social da cidade. Atualmente, Ribeirão Preto conta com mais de 23 mil núcleos familiares cadastrados no CadÚnico (Bolsa Família) – que terão direito à Tarifa Social automaticamente nos próximos meses –, além das pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC);.
Já os munícipes que se enquadram nas especificações da lei e não receberam a conta atualizada com o desconto podem solicitar de forma online pelo site da prefeitura ou presencialmente nos postos de atendimento da Saerp mediante agendamento online.
É importante ressaltar que o benefício poderá ser suspenso quando for identificado e comprovado irregularidades na ligação de água e esgoto do imóvel e inconsistências nas informações prestadas. Para saber mais informações sobre a da Tarifa Social de Água e Esgoto os interessados podem acessar o portal da prefeitura (www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/saerp).
Conta de água teve reajuste de 4,76%
Desde o dia 1º de janeiro, os demais moradores da cidade pagam 4,76% a mais pelos serviços de distribuição de água, de coleta e tratamento de esgoto, contra aumento de médio de 5,15% no ano passado. O reajuste foi aprovado em resolução da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em Ribeirão Preto.
O reajuste foi autorizado após pedido de revisão feito pela Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp). O aumento foi aprovado em 18 de dezembro do ano passado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 23. Ficou abaixo da inflação oficial, de 4,83%. Com a correção, a tarifa mínima para os serviços residenciais, para um consumo de até 10 metros cúbicos por mês, passou de R$ R$ 29,09 para R$ 30,48.
Acima deste percentual a cobrança varia de acordo com uma escala de consumo. O reajuste foi autorizado a partir da previsão de gastos e em cálculos do equilíbrio financeiro das atividades e investimentos da Saerp. A tarifa residencial social saltou de R$ 14,53 para R$ 15,24.
Já a tarifa mínima para um consumo de até 10 metros cúbicos por mês para o comércio agora é de R$ 81,40, e para indústrias está em R$ 101,73. Outros serviços públicos, como fornecimento temporário de água em caminhões, o reajuste dos preços também será de 4,76%.
Todos os reajustes serão pagos no mês de fevereiro. Ribeirão Preto conta com 100% de abastecimento de água. Contando com a zona rural fica em 99,73%. Já o indicador total de tratamento de esgoto no município é de cerca de 95%. O tratamento é feito em duas estações de tratamento da GS Inima Ambient.
O índice considerado adequado neste tópico é de 90% de tratamento, segundo a Organização Mundial da Saúde (O)MS) Atualmente, a cidade possui cerca de 210 mil ligações de água ativas e cerca de 120 poços artesianos eu captam água exclusivamente do Aquífero Guarani.
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