A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) faz um alerta para quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de janeiro, as pessoas terão o benefício cancelado por falta de inscrição no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
No início de novembro, 1.317 famílias de Ribeirão Preto estavam nesta situação, segundo a Semas. O motivo da urgência é que a portaria MC número 686, de 25 de outubro, prorrogou o prazo para que a situação seja regularizada até dia 31 de dezembro deste ano. De acordo com a lei nº 8.805/2016, a inscrição no CadÚnico se tornou requisito obrigatório para o recebimento de benefícios federais.
Marília Andrea Marques Bataglia, chefe de Divisão de Acompanhamento e Monitoramento de Programas Sociais, alerta para a data limite. “Os beneficiários que recebem o BPC, deficiente ou idoso, têm a obrigatoriedade de fazer o CadÚnico para continuar recebendo, e quem não tem perderá seus benefícios a partir de janeiro de 2022”.
A Semas já realizou diversas outras ações, desde 2017, com o objetivo de informar a necessidade do beneficiário do BPC estar inserido no CadÚnico ou atualizado dentro do prazo de 24 meses, para não ocorrer bloqueio, suspensão ou secessão do benefício, conforme a legislação.
Atualmente, para ter direito ao BPC é preciso ser pessoa idosa, com 65 anos de idade ou mais ou pessoa com deficiência (PcD), de qualquer idade. Tem de ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil.
A renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor a 25% do salário mínimo, que hoje é de R$ 1.100. Ou seja, R$ 275 por pessoa. No caso da pessoa com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Obrigatoriamente, todos os integrantes do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único do governo federal antes de solicitar o benefício. Só serão válidos aqueles que possuírem cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros da família.
Renata Corrêa Gregoldo, secretária de Assistência Social, faz um apelo. “Já estamos, faz algum tempo, noticiando e relatando nossa preocupação com esses beneficiários que fatalmente perderão seus benefícios a partir de janeiro. Por isso, alertamos mais uma vez para que essas pessoas consigam regularizar a situação”.
Ribeirão Preto tem, atualmente, 10.271 pessoas cadastradas no BPC. Para quem é beneficiário, mas não tem inscrição no CadÚnico, a Semas orienta que entre em contato pelo telefone 3611- 6000 para agendar um horário de atendimento na Central Administrativa de Benefícios Sociais (Cabs).
Ou procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região para receber maiores informações. Para realizar o cadastro único é necessário levar comprovante de residência e os documentos pessoais originais de todos os membros familiares da mesma residência.