Adriana Dorazi – especial para o Tribuna Ribeirão
Mais de 4.790 famílias de Ribeirão Preto que dependem de programas sociais correm o risco de ter os benefícios suspensos ou mesmo cancelados por falta de recadastramento. Dados da Secretaria Municipal de Assistência Social – confirmados à reportagem do Tribuna Ribeirão nesta semana – alertam que quase 20% das 23.993 famílias inclusas em diferentes programas precisam atualizar dados para evitar que os pagamentos parem de ser feitos.
Esses beneficiários pertencem ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. O programa foi criado pelo governo federal em 2016, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.
Do total de famílias em RP a soma de 13.394 têm direito Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessas 7.170 possuem idosos, com mais de 2.785 cadastros desatualizados. Outras 6.224 possuem pessoas com deficiência, faltando atualização em 1.941 casos.
A advogada Paula Diniz Silveira, especialista em direito previdenciário, orienta, para quem tiver dúvidas se precisa recadastrar ou não, que consulte o site oficial do CadÚnico ou entrem em contato diretamente com o (Centro de Referência de Assistência Social) CRAS mais próximo. “Caso o beneficiário tenha o benefício suspenso ou cessado deverá procurar ajuda. Quando mesmo com a atualização o INSS não restabelecer o pagamento, é necessário acionar o Poder Judiciário”, detalha.
Para muitos brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, o benefício representa o acesso a itens básicos como alimentação e medicamentos. A perda do auxílio, mesmo que temporária, pode ter impactos graves em famílias que já enfrentam condições adversas. “O ideal é que todos os beneficiários se antecipem ao prazo e busquem atualizar seus cadastros o quanto antes para evitar problemas”, completa Paula.
Números nacionais
Em todo Brasil mais de 300 mil pessoas precisam regularizar a situação junto ao CadÚnico para continuar recebendo o BPC. O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência (até 50 mil habitantes – 45 dias), contados a partir da data de notificação oficial que pode ser realizado pela rede bancária ou por meio de outros canais. Os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.
O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado pode ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas. Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único. A partir disso, terá prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.
Em muitos casos, mudanças simples, como endereço, renda e composição familiar, são suficientes para evitar a perda do benefício, mas, por falta de informação, deslocamento ou mesmo orientação adequada, parte significativa dos cadastrados deixa de fazer a atualização. Em Ribeirão Preto o beneficiário deverá ir na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) das 8h ao meio dia e das 13h às 17h na rua Augusto Severo, 819.
De acordo com o Ministério, o prazo final para recadastramento está previsto neste mês de novembro. Após esse período, os beneficiários que não estiverem com os dados atualizados poderão ter seus auxílios bloqueados temporariamente, até que regularizem a situação. Caso a pendência não seja resolvida em até seis meses, o benefício pode ser definitivamente cancelado.
Além disso, uma atualização recente do governo exige que a comprovação de renda familiar seja rigorosamente mantida para a continuidade nos programas. Para que o recadastramento seja concluído, o beneficiário deve leva, no momento do recadastramento, documentos de todos os membros da família, como identidade, CPF, comprovante de residência e, caso tenha crianças, comprovante de matrícula escolar.
As famílias também devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.