Multa será de R$ 5 mil por pessoa sem máscara dentro de establecimentos comerciais e de R$ 500 para pessoas sem máscara em espaços públicos, como ruas e praças
O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta segunda-feira, 29 de junho, mais uma medida para reforçar a prevenção contra o coronavírus. A partir de quarta-feira, 1º de julho, a Vigilância Sanitária vai multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns. Os valores serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes.
“O objetivo não é punir, mas educar e alertar as pessoas”, diz o governador. Segundo Doria, o valor arrecadado será revertido para o programa Alimento Solidário, que distribui cestas básicas a famílias em estado de pobreza e extrema pobreza. De acordo com o governador, o índice do uso de máscaras no Estado é de 93% e na capital de 97%.
“Queremos atingir 100% das pessoas usando máscaras, pois isso reduz sensivelmente a possibilidade de transmissão do coronavírus”, afirmou Doria. “O objetivo do Estado e das Prefeituras não é punir, mas orientar, alertar as pessoas sobre a importância de proteger vidas. Não há nenhum sentido arrecadatório e nem punitivo, mas de alertar a população para que use máscaras”, acrescenta.
Em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara a cada fiscalização – no caso de dez clientes, a multa será de R$ 50 mil. Já em espaços públicos, como ruas e praças, a pessoa que não estiver usando a proteção será multada em R$ 500. “O valor das multas, quando aplicadas, será automaticamente revertido para o programa Alimento Solidário, para aquisição de cestas e distribuição às pessoas em estado de pobreza”, ressalta o governador.
Juntas, as Vigilâncias Sanitárias do Estado e das prefeituras somam cerca de 5,5 mil profissionais que fiscalizam o cumprimento de leis de proteção e promoção da saúde pública. Em casos urgentes, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) poderão atuar. A definição da multa pela ausência de máscaras tem como mote a conscientização da importância da proteção facial individual em favor de toda a sociedade.
“Desde 5 de maio, estamos fazendo fiscalizações educativas. Fizemos cerca de 18 mil fiscalizações orientando estabelecimentos e pessoas. A partir do dia 1º, as ações educativas continuam, pois esse é o nosso mote, o entendimento da população da importância do uso de máscaras. Nós vamos intensificar junto com os municípios”, diz Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado.
As equipes da Vigilância Sanitária já trabalham com ações educativas com base no decreto estadual nº 64.959, que definiu o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da covid-19. As abordagens orientam sobre a importância do uso de máscaras e o distanciamento social seguro.
As novas regras serão publicadas em resolução no Diário Oficial do Estado. As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância. A ligação é gratuita e permite também registro de denúncias relacionadas às Leis Antifumo e Antiálcool para menores.