O Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda fechou nos últimos três meses – maio, junho e julho – 20 estabelecimentos por problemas com autorização para funcionamento. A maioria das interdições foi realizada em casas noturnas, bares e salões de festas que não estavam com a documentação em dia ou exercendo atividades sem a autorização da prefeitura.
A média do trimestre é superior a seis, uma interdição a cada cinco dias. Entre os principais motivos estão a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a perturbação do sossego público em função de elevado barulho produzido pelas festas realizadas nestes locais.
Segundo o diretor da Fiscalização Geral, Antônio Carlos Muniz, um dos problemas recorrentes nas blitz realizadas diz respeito as festas realizadas em salões e chácaras geralmente alugadas por universitários. Na primeira blitz, dependendo da atividade, os fiscais fazem a autuação e notificam sobre a necessidade de regularização do local. Caso isso não seja feito, eles realizam a interdição do estabelecimento.
Já nos eventos com grande aglomeração de público a interdição é imediata, pois para a realização destes eventos é preciso cumprir uma série de exigências que garantam a segurança do público e medidas preventivas caso aconteça algum imprevisto, como por exemplo, um incêndio.
“As pessoas alugam estes locais, programam as festas, mas não se preocupam em providenciar as autorizações exigidas por lei como, por exemplo, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e a verificação se no local pode ser executado música ao vivo”, explica Muniz. As blitze nestes estabelecimentos são realizadas prioritariamente nos finais de semana com o auxílio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM).
Fiscais impedem três invasões por semana
Outro setor que tem dado bastante trabalho para o Departamento de Fiscalização Geral são as invasões de áreas públicas. Em média, os fiscais impedem três tentativas de ocupação por pessoas interessadas em construir suas casas nestes locais.
Na prática, a Fiscalização Geral age majoritariamente depois de receber denúncias, seja da população ou da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Municipal (GCM) durante os patrulhamentos que realizam na cidade. As tentativas mais recentes impedidas ocorreram no Horto Florestal Municipal, nas proximidades da avenida dos Andradas, na Zona Oeste, onde uma família iniciou a construção de uma casa.
Outra ocorrência foi registrada no Jardim Juliana, na Zona Leste, onde um grupo de sem tetos tentava demarcar lotes numa área conhecida como “lixão”. Neste local, existiam casas da Companhia Habitacional regional de Ribeirão Preto (Cohab-RP) que foram demolidas por estarem sobre um antigo aterro sanitário – um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o Ministério Público Estadual (MPE), uma disputa que durou anos.
A Fiscalização Geral também dá suporte nas reintegrações de áreas públicas invadidas. A próxima reintegração deverá ocorrer nos próximos meses, na Favela do Ferro, localizada na Via Norte, próximo ao antigo Centro de Controle de Zoonoses do município. Reuniões entre prefeitura, Judiciário, Ministério Público e Polícia Militar estão programadas.
Segundo Muniz, a prefeitura de Ribeirão Preto tem agido dentro da legalidade no combate às invasões de áreas públicas municipais. Do início do ano até agora, foram realizadas cerca de 40 operações desta natureza na cidade. O número de comunidades em Ribeirão Preto quase dobrou em menos de dois anos. Saltou de 50 em abril de 2016 para 96 comunidades.
A quantidade de moradores nesses locais subiu de 25 mil para 43 mil moradores. Em contrapartida, a prefeitura conseguiu retirar somente 1.316 moradores das favelas desde o início de 2017. Em cerca de 25 anos, a quantidade de núcleos cresceu 540% – eram 15 em 1994, saltou para 45 em 2015, 50 no ano seguinte e 70 em 2017.
O Programa de Regularização Fundiária (PRF) foi aprovado na Câmara em 20 de março. Autoriza a prefeitura a regularizar 10,6 mil moradias hoje em situação ilegal, contemplando 46,9 mil pessoas, 25,6 mil delas moradoras de 35 favelas. O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) já sancionou a lei.
Número de fiscais ainda é insuficiente
Ribeirão Preto possui apenas 22 fiscais que atuam na fiscalização de bares, casas noturnas, comércio ambulante e invasões de áreas públicas, um número considerado insuficiente considerando, por exemplo, o total de ambulantes cadastrados da cidade, de 150, segundo o Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda.
Outra atividade que eles terão de ampliar a partir das próximas semanas será as blitze em casas noturnas em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), Vara da Infância e Juventude e Polícia Militar. Isso porque entrou em vigor no município a lei que permite a cassação do alvará de funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares que permitirem a entrada de menor de idade em seu recinto.
De autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), a lei determina a cassação do alvará de funcionamento, bem como a lacração imediata de boates, casas noturnas e similares que, mesmo após a primeira autuação sejam flagradas em reincidência. Estão inclusos nesta penalidade quem permitir a freqüência de menores de idade dentro dos estabelecimentos, desacompanhados pelos responsáveis legais, ou, sem autorização do Juízo da Infância e Juventude.
Para o diretor da Fiscalização Geral, Antonio Carlos Muniz o número ideal de profissionais no setor deveria de oitenta fiscais. “Estamos trabalhando e fazendo o melhor que podemos. Mas precisamos de mais profissionais”, garante. A Fiscalização Geral possui outros 22 profissionais que atuam exclusivamente fiscalizando obras particulares.
No primeiro semestre, a Câmara aprovou a lei da Atividade Delegada, que autoriza a prefeitura a contratar policiais militares para trabalhar fardados a serviço do município em horário de folga da corporação. O convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) já foi assinado e a expectativa é colocar o programa em prática ainda em agosto.