Em decisão unânime dos desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, proferida no último dia 4 de setembro, foi mantida a anulação da eleição realizada no último mês de dezembro de Tirso de Salles Meirelles para a presidência da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – Faesp/Senar.
O imbróglio jurídico envolvendo a eleição na Faesp/Senar começou com a tentativa do comendador Fábio de Salles Meirelles de emplacar seu filho, Tirso, como seu sucessor na presidência da entidade, cargo que ele ocupou de 1975 a 2024. Neste período, os principais veículos de comunicação do Estado de São Paulo e do País, publicaram sucessivas reportagens contendo denúncias de nepotismo e mau uso dos recursos desta que é a maior federação de produtores rurais do Brasil.
Para Paulo Junqueira, o processo eleitoral da Faesp/Senar não passou de uma farsa e tentativa de impedir que a sua chapa “Nova Faesp” , concorresse ao pleito. Presidente do Sindicato e da Associação Rural de Ribeirão Preto e da Assovale – Associação Rural do Vale do Rio Pardo, Paulo Junqueira é advogado, empresário do agronegócio e vem se destacando como uma das maiores lideranças dos produtores rurais paulistas e brasileiros.
Na época, a Faesp divulgou nota questionando a interferência do Judiciário. Diz que o TRT-2 “ratificou a manutenção do efeito suspensivo anteriormente concedido, e, no tocante a regulação do prazo de apresentação dos documentos para registro da chapa opositora no caso de convocação de novas eleições, reconheceu a obrigatoriedade de entrega da documentação exigida pelo estatuto social, especificamente, os comprovantes dos recolhimentos das contribuições sindicais devidas pela oposição.”
“A Faesp, mesmo diante do reconhecimento parcial do seu recurso, considera inaceitável a intervenção do Poder Judiciário paulista em sua autonomia sindical, constitucionalmente assegurada, insistindo na validade, legitimidade e legalidade da eleição da atual diretoria, que teve em seu favor 96% dos votos dos sindicatos rurais habilitados nas eleições ocorridas em 4 de dezembro de 2023”, cita.
“Em nova assembleia geral soberana do setor, devidamente convocada e realizada em 13 de maio de 2024, a eleição da diretoria da entidade foi ratificada e convalidada por meio de voto de aprovação de cerca de 90% dos sindicatos rurais habilitados. Na mesma oportunidade, o setor, com mais de 90% dos votos dos sindicatos rurais ali presentes, outorgou em favor da diretoria da Faesp voto de confiança e reconhecimento pela gestão e lisura na condução da entidade.”
“No mesmo ato, a prestação de contas da federação foi aprovada com massivos 93% dos votos. A Faesp não abrirá mão de fazer valer a Constituição Federal, bem como da adoção de todas as medidas jurídicas cabíveis na busca da garantia dos seus direitos e da autonomia sindical”, citou. A nova diretoria foi eleita com 168 dos votos válidos dos 172 sindicatos votantes, em dezembro de 2023, e empossada em 2 de fevereiro de 2024.
Uma liminar proibiu a solenidade de posse, no dia 14 de fevereiro, no Theatro Municipal de São Paulo. A Faesp, porém, afirma que o evento seria apenas uma reunião institucional e simbólica, com a presença de lideranças do setor agropecuário e a nova diretoria da entidade, que havia sido empossada no início daquele mês.
Entenda o caso – Em novembro passado a Justiça do Trabalho anulou a eleição para presidente da Faesp que elegeria para o posto Tirso Meirelles. A decisão ocorreu após ação do fazendeiro Paulo Junqueira, presidente do Sindicato e da Associação Rural de Ribeirão Preto, que tem o apoio de aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ele tentou registrar uma chapa de oposição, mas não conseguiu. A direção da Faesp argumentou que Junqueira não apresentou todos os documentos necessários para o registro. A juíza Marcia Ishirugi, da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu ao pedido de Junqueira, determinou a publicação de um novo edital convocando novas eleições para, no máximo, 3 de janeiro de 2024.
A magistrada considerou que, ao contrário do que prevê o estatuto da entidade, a Faesp não ficou aberta por oito horas diárias durante os cinco dias em que as candidaturas poderiam ser registradas. Houve fechamento durante o sábado e o domingo.
Junqueira acusa seu adversário na disputa, Tirso Meirelles, de instrumentalizar o poder que detém na vice-presidência da entidade para inviabilizar uma chapa de oposição. Tirso é filho do presidente da organização, Fábio Meirelles, um produtor rural de 96 anos, dos quais metade, 48 anos, passou no cargo.
A diretora jurídica da Faesp, Angela Gandra Martins, rebate a versão e garante que a comissão eleitoral tem independência. Segundo ela, Junqueira não foi capaz de cumprir os ritos exigidos no estatuto da organização e agora tenta desmoralizar os Meirelles. Posteriormente, a decisão liminar foi cassada, o pleito ocorreu e a diretoria eleita tomou posse.
Junqueira voltou a acionar a Justiça, desta vez contra a solenidade de posse da nova diretoria. Alegava que a eleição na Faesp estava “sub judice”. Questionava valores e pagamentos do evento. A entidade mantém sob seu guarda-chuva 235 sindicatos rurais patronais distribuídos pelos 645 municípios paulistas.
Também é acionista da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), principal evento do setor na América Latina, que gerou R$ 13,608 bilhões em negócios na última edição, realizada entre 29 de abril e 3 de maio deste ano, em Ribeirão Preto.
A organização ostenta um orçamento anual de aproximadamente R$ 60 milhões, acumulados mediante parcelas de contribuições sindicais, parcerias com governos e empresas e repasses do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do sistema S, para oferecer cursos para produtores do campo.
A Faesp é representante de empresários rurais, grandes, médios e pequenos proprietários paulistas. Historicamente, a entidade tem como fonte de recursos a contribuição sindical obrigatória. Mas, com o fim da obrigatoriedade nos últimos anos, os recursos teriam caído de R$ 16 milhões em 2016 para R$ 3 milhões em 2021, queda de 81,3% e corte de R$ 13 milhões.
O Tribuna Ribeirão entrou em contato com a assessoria da Faesp e aguarda retorno.
*matéria em atualização