O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou no final da tarde de ontem hoje (21) o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada pelo ministro após a decisão do plenário que autorizou o envio por 10 votos a 1.
A formalidade será cumprida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que deverá determinar ao diretor-geral do Supremo o envio da comunicação ao gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Maia. O rito estava previsto para acontecer ainda nesta quinta-feira.
No julgamento, os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.