Os acionistas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) definiram, em assembleia realizada no dia 23 de fevereiro, a composição da Comissão Liquidante (CL) responsável por conduzir o processo de extinção da empresa de economia mista a partir de terça-feira, 8 de março. A prefeitura detém 99% do controle acionário.
Por indicação do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o presidente será Romerio Donagio Righetti. A CL ainda terá a participação do advogado Ângelo Roberto Pessini Junior, ex-secretário municipal de Administração e Negócios Jurídicos, e Everaldo Oliveira Rocha, atual diretor-presidente da Coderp. A ata da assembleia foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (2).
Os integrantes da comissão receberão salários pelos serviços, sendo que o vencimento do presidente é equivalente à remuneração mensal do cargo de diretor-presidente da Coderp e dos outros dois equivalente à remuneração mensal do cargo de diretor financeiro e Administrativo.
Segundo o Portal da Transparência da companhia, os valores são de aproximadamente R$ 18 mil.
Na assembleia também ficou definido que a Diretoria Executiva e o atual Conselho de Administração e Fiscal da empresa encerrarão suas atividades nesta segunda-feira, 7 de março. Já a Comissão Liquidante iniciará seus trabalhos na terça-feira.
O novo Conselho Fiscal, que funcionará durante a liquidação, será formado pelos secretários municipais Antonio Daas Abboud (Governo) e Alessandro Hirata (Justiça) e por Lourenço Porfírio Belutti Junior, da Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto.
Uma das primeiras medidas a serem tomadas para o processo de liquidação da Coderp será o levantamento do valor das ações unitárias da companhia e a convocação de todos os acionistas minoritários para que, sem exceção, devolvam suas ações. Caso não ocorra a devolução voluntária, a comissão afirma que tomará as medidas legais necessárias.
A extinção da Coderp foi anunciada pelo prefeito Duarte Nogueira no dia 15 de fevereiro. O processo de liquidação da Coderp deve levar cerca de dois a seis anos, segundo ficou definido na assembleia, já que a companhia tem dívidas trabalhistas e tributárias (passivo) de aproximadamente R$ 150 milhões.
Deste total, R$ 90 milhões estão consolidados e têm de ser pagos antes da extinção. A prefeitura não teria como arcar com este valor de uma só vez. A previsão inicial é quitar os débitos em 24 meses. Além do repasse de R$ 30 milhões aprovado em 17 de fevereiro na Câmara, novos subsídios devem ser liberados. Para isso, novos projetos serão enviados ao legislativo.
Atualmente, a Coderp tem cerca de 130 funcionários, todos eles contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para demiti-los, a companhia terá de pagar, além de todos os direitos trabalhistas, 40% de multa sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Sem recursos para rescindir o contrato de todos eles de imediato, o desligamento será feito de forma escalonada. A proposta é que num primeiro momento cerca de 50 funcionários sejam demitidos e, ao final do processo de liquidação, o último funcionário seja exonerado.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico, empresa de economia mista, cujo principal acionista é a prefeitura de Ribeirão Preto, vai completar 50 anos em 2022. O documento aponta que, desde sua fundação em 1972, na gestão do prefeito Antônio Duarte Nogueira, o pai, a empresa sempre foi deficitária. O plano de trabalho deverá ser apresentado no prazo de 60 dias e deve conter os valores para rescisão dos contratos de trabalho dos empregados da Coderp.
Ao final do processo, o patrimônio será anexado ao da prefeitura. Já os serviços de fibra ótica e de servidora de internet e informática, como os realizados para a prefeitura – administração direta e indireta – e Câmara de Vereadores, deverão ser comercializados com empresas do setor, gerando recursos para pagamento de parte das dívidas.
O Legislativo também instalou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar a liquidação da Coderp. É composta pelos vereadores André Rodini (Novo) – autor da proposta –, Renato Zucoloto (PP) e Gláucia Berenice (DEM). Os três parlamentares também integraram outra CEE que analisou a viabilidade financeira da Coderp e sugeriu que a empresa fosse extinta, já que sempre foi deficitária.
Prefeitura de RP culpa corrupção
Segundo justificativa da prefeitura de Ribeirão Preto, a liquidação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) é necessária por causa das expressivas dívidas que a empresa acumulou e que teriam sido provocadas, em grande parte, pela corrupção durante a administração da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido).
A Coderp teria sido utilizada para a contratação de apadrinhados políticos. Na época, chegou a ter mais de 200 funcionários. Segundo a Operação Sevandija, deflagrada em 1º de setembro de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Federal (PF), muitos funcionários foram indicados por vereadores da base de apoio da então prefeita em troca da aprovação de projetos na Câmara.
Vários deles, segundo as investigações, sequer teriam cumprido jornada de trabalho. A contratação era intermediada pela Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em novembro de 2016, dois meses depois que a Sevandija foi deflagrada.
Nesta ação penal, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, condenou 21 pessoas, entre elas nove ex-vereadores e quatro ex-secretários e ex-superintendentes da Coderp, empresários, funcionários públicos e um advogado – as penas dos 21 réus variam de dois anos e oito meses a mais de 38 anos de prisão.
Segundo a prefeitura, apesar de todos os esforços feitos pela administração atual da Coderp, não foi possível gerar receita para a manutenção das atividades normais e o pagamento do passivo tributário da empresa.