Ex-vereador em Ribeirão Preto, Élio Aparecido de Oliveira Júnior, que estava preso desde 25 de setembro do ano passado, quando foi localizado em Cubati, na região de Campina Grande, no interior da Paraíba, distante 230 quilômetros da capital João Pessoa, foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pessoas condenadas só devem ser presas após o término de todos os recursos em última instância. Ou seja, depois de sentença transitada em julgado, como determina a Constituição Federal.
Ele já deixou a cadeia. O ex-vice-prefeito de Itu, ex-presidente do Ituano e empresário de vários craques do futebol – como o lateral-esquerdo pentacampeão do mundo, Roberto Carlos, e o volante Mineiro, campeão mundial de clubes com o São Paulo em 2005 – foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e uma tentativa de assassinato.
O alvará de soltura foi expedido na sexta-feira, 6 de dezembro, pelo desembargador Antônio Carlos Tristão Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). O magistrado acatou o pedido feito pela defesa de Oliveira Júnior, de que o réu recorre da condenação em instâncias superiores, como ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, teria o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença.
Oliveira Júnior foi preso no ano passado depois de ser parado em uma blitz policial na Paraíba. Ele apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa à Polícia Militar paraibana. Como a documentação estava regular, foi liberado. Porém, com auxílio da Polícia Civil, a verdadeira identidade dele foi descoberta.
Cassado em outubro de 2011 pela Câmara de Ribeirão Preto por quebra de decoro parlamentar, ele foi condenado acusado de ser mandante de um assassinato e uma tentativa de homicídio, doze anos atrás, em 2006, quando era vice-prefeito de Itu. Desapareceu depois de ter prisão decretada e entrou na lista federal de pessoas procuradas da Justiça Brasileira conhecida por “difusão vermelha”.
Em fevereiro de 2015, o Tribunal do Júri considerou que Oliveira Júnior, de fato, foi o mandante de um atentado contra a vida do radialista Josué Dantas, em 2006, que culminou na morte do advogado Humberto da Silva Monteiro. O juiz da 2ª Vara Criminal de Itu, Hélio Villaça Furukawa, condenou o ex-vice-prefeito a 20 anos de prisão, em regime inicial fechado. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça paulista, sem sucesso. O réu nega a prática dos crimes que lhe são atribuídos.
No dia 25 de agosto do ano passado, a Justiça de Itu atendeu ao pedido do promotor Luiz Carlos Ormeleze e decretou a prisão do ex-vice-prefeito. Todos os acusados de participação no crime sofreram condenação. De acordo com a decisão, o empresário foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio.
O advogado Humberto da Silva Monteiro foi morto com dois tiros na cabeça, no Centro de Itu, em 2006. Ele estava no banco do passageiro de uma caminhonete dirigida pelo radialista Josué Dantas Filho, que também era funcionário da prefeitura. Os autores do crime atiraram também contra o radialista, mas erraram o alvo.
Divergências políticas teriam motivado o crime. Depois de deixar o cargo em Itu, Oliveira Júnior se elegeu vereador em Ribeirão Preto, em 2008, pelo PSC, cargo que ocupou até 2011, quando foi cassado por quebra de decoro parlamentar – ele teria desacatado um policial militar ao ser flagrado dirigindo embriagado na avenida Doutor Francisco Junqueira, no Centro. Sempre negou todos os crimes que lhe são atribuídos. Por causa dessa acusação, também foi sentenciado em 2013 por direção perigosa e desacato ao dirigir embriagado.
No ano passado, o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, condenou o ex-parlamentar a dois anos de reclusão por desvio de recursos públicos. Ele é acusado de contratar uma funcionária fantasma quando exercia mandato na Câmara ribeirão-pretana. A pena foi substituída pelo pagamento de quatro salários mínimos, além de 20 dias-multa. Teria de pagar R$ 20 mil mais juros e correção monetária, mas a defesa recorreu.