Walter Gomes (PTB), um dos nove ex-vereadores da legislatura anterior (2013-2016) investigados na ação de apadrinhamento político da Operação Sevandija, prestará exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ex -presidente da Câmara de Ribeirão Preto é bacharel em Direito e teve sua solicitação para fazer a prova aceita pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira. A primeira fase será aplicada em 18 de novembro, domingo.
Segundo o advogado Júlio Mossin, que defende Gomes na ação penal que investiga a relação da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) com a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio há dois anos, em novembro de 2016, da Operação Sevandija, o ex-vereador estuda dia e noite e está confiante na aprovação.
Atualmente, Walter Gomes responde ao processo em liberdade após passar um ano e oito meses preso preventivamente na Penitenciária de Tremembé. O ex-parlamentar é acusado de participação em organização criminosa por indicar apadrinhados para cargos terceirizados pela Coderp. Em troca desses benefícios, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ele apoiaria projetos de interesse da então prefeita Dárcy Vera (sem partido) na Câmara, na legislatura que terminou em 2016.
Ele e o também ex-presidente do Legislativo, Cícero Gomes da Silva (MDB), são acusados de receber propina durante o famoso cafezinho com Plastino. Ambos negam todas as acusações, dizem que as denúncias não procedem, que nada foi provado até agora e que vão comprovar inocência. Além dos dois, também são réus nesta ação penal os ex-vereadores José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro de Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB, o Pastor Saulo). Todos os acusados negam a prática de atos ilícitos.
Prazo para alegações finais – A Justiça de Ribeirão Preto abriu prazo de trinta dias para que os delatores do processo que investiga irregularidades no contrato entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e a Atmosphera, apresentem seus argumentos finais no processo. Paulo de Abreu, sócio da empresa e Alexandra Ferreira, ex-namorada do empresário Marcelo Plastino, que se suicidou em novembro de 2016, fecharam acordo com o MPE e são colaboradores no processo. Como a decisão tem data de 1º de novembro eles tem até o final do mês para apresentar seus argumentos.
Já partir de dezembro as defesas dos outros acusados também terão 30 dias de prazo – a sentença só deve sair em 2-19. Além dos ex-vereadores, também são réus nesta ação penal o ex-secretário municipal de Educação, Ângelo Invernizzi Lopes, os ex-superintendentes da Coderp. Marco Antonio dos Santose Davi Mansur Cury, o ex-secretário da Casa Civil Layr Luchesi Junior, os advogados Sandro Rovani e Uesley Silvio Medeiros e os empresários Johnson Corrêa Dias e Simone Cicilini, além das ex-funcionárias da Coderp Maria Lúcia Pandolfo e Vanilza da Silva Daniel.
O processo da Sevandija envolvendo a empresa Athmosfera e a Coderp ficou suspenso nos últimos seis meses em função de um pedido da defesa do ex-secretário da Educação de Ribeirão Preto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No pedido, a defesa alegava que os recursos dos contratos investigados pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo vieram da União e, portanto, o caso, deveria se investigado pelo Ministério Público Federal. No dia 23 de outubro, a Sexta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter o julgamento da ação na Justiça Estadual.