O ex-vereador José Alfredo Carvalho (PT) foi preso na tarde desta terça-feira, 14 de novembro. A informação é da Polícia Civil, que cumpriu ordem de prisão expedida pela 4ª Criminal de Ribeirão Preto. O réu é acusado de crime de peculato, prática negada por ele e pelos advogados Helios e Luan Nogués Moyano.
José Alfredo Carvalho, ex-presidente da Liga Ribeirão-pretana de Futebol, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) – com base em representação de Fernando Chiarelli – de não ter prestado contas de R$ 504 mil repassados pela prefeitura de Ribeirão Preto para implantação de projetos esportivos, cada um no valor de R$ 50 mil, entre 2001 e 2003.
Na sexta-feira (10), a defesa do petista ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de habeas corpus alegando que a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) expediu mandado de prisão contra o petista antes do trânsito em julgado. O caso será julgado pelo ministro Luiz Carlos Barroso.
Segundo o acórdão, o TJ/SP negou provimento ao recurso do réu e alterou a pena dele para sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 36 dias-multa, no valor de um vigésimo do salário vigente ao tempo do crime. O acusado refuta as acusações e afirma que fez a prestação de contas, mas que por um erro da Secretaria Municipal da Fazenda, os valores foram lançados em dívida ativa, dando margem ao Ministério Público para que ingressasse com ação civil pública.
Ele foi condenado, em primeira instância, a cinco anos de prisão em regime semiaberto. Na administração passada, a pasta das finanças reconheceu que houve erro no procedimento, o que isentou José Alfredo Carvalho de qualquer responsabilidade. Na administração atual, no entanto, o caso foi reaberto nos primeiro dias de governo, desconsiderando as medidas tomadas pela equipe fazendária anterior.