O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, vai ouvir na próxima terça-feira, 5 de dezembro, o depoimento da ex-prefeita Dárcy Vera na ação penal da Operação Sevandija que investiga fraude e pagamento de propina envolvendo os honorários advocatícios do acordo do Plano Collor (pagamento dos 28,35%). Todos os demais réus já prestaram depoimento.
A ex-prefeita está na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, a antiga Cadeia de Vila Branca, na Zona Oeste, desde a manhã de segunda-feira passada, 27 de novembro. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) confirmou a transferência. Ela estava na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, a Penitenciária I de Tremembé.
Segundo nota enviada ao Tribuna pela assessoria de imprensa da SAP, “a presa Dárcy da Silva Vera foi inclusa ontem (na última segunda-feira), dia 27, na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, onde deu entrada às 11h50 da manhã, para apresentação judicial.” Esta é a segunda vez em menos de três meses que a ex-prefeita retorna à cidade.
Em 21 de setembro ela foi transferida para acompanhar os depoimentos de testemunhas na ação penal dos honorários advocatícios. Houve tumulto na unidade prisional. Várias presas tiveram de ser remanejadas para outras celas por causa da presença da ex-prefeita.
No entanto, o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de todos os recursos apresentados pelos réus da Operação Sevandija na Corte de Brasília (DF), concedeu liminar e liberou Dárcy Vera de comparecer às audiências com testemunhas desta ação penal, a única em que a ex-prefeita é ré, apesar de negar a prática de qualquer ato ilícito e afirmar que vai provar inocência.
A ex-prefeita está detida desde 19 de maio, acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 230 milhões dos cofres públicos – nesta ação penal, o valor desviado seria de R$ 45 milhões, por meio de fraude no acordo dos 28,35% dos servidores. O STJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já negaram vários recursos aos acusados.
O ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), Wagner Rodrigues, assinou acordo de delação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e disse que Dárcy Vera recebeu propina de R$ 7 milhões da advogada Maria Zuely Alves Librandi. Ambas negam o crime.
Além delas e de Rodrigues, também são réus nesta ação penal o ex-secretário de Administração, Marco Antonio dos Santos, e os advogados André Soares Hentz e Sandro Rovani. Todos já prestaram depoimento ao juiz, aos promotores do Gaeco e aos advogados de defesa dos acusados. Afora o ex-presidente do sindicato, todos os demais réus negam a prática de atos ilícitos e dizem que vão provar inocência.
Na semana passada, o juiz ouviu a maioria dos acusados. Houve muita contradição nos depoimentos, principalmente em relação aos cheques pela ex-advogada do SSM/RP. Apenas Wagner Rodrigues confirmou o esquema de pagamento de propina e a fraude na ata de uma assembleia dos servidores.
A advogada Maria Zuely voltou a dizer que não pagou propina e que foi vítima de extorsão. Também disse que emprestou R$ 100 mil à ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) e ainda não recebeu, mas que vai cobrar a dívida posteriormente. A ação dos honorários beneficiou 3,5 mil funcionários servidores. Ela disse ao magistrado que todos os cheques foram repassados ao então presidente da entidade sindical, Wagner Rodrigues.
Cheques do escritório da advogada, que está presa desde o ano passado, foram rastreados pelo Gaeco e pela Polícia Federal. Segundo a Sevandija, Maria Zuely emitiu R$ 12,5 milhões em cheques desde 2013, quando os honorários começaram a ser pagos. Ela diz que todos foram entregues ao sindicato e que quem deve explicações é Rodrigues.
Vários cheques foram usados para compra de imóveis e despesas dos outros acusados e parte foi parar nas mãos de terceiros, como empresas. A suspeita é que Rovani tenha “distribuído” quase R$ 5 milhões em forma de empréstimos com juros mensais de 2,5% para lavar dinheiro.
O relatório do Gaeco indica, ainda, que ao fraudar a ata de uma assembleia dos servidores, em 20 de março de 2012, baixando os juros da correção do valor da ação dos 28,35% de 6% para 3%, o esquema gerou um prejuízo milionário aos 3,5 mil beneficiários do acordo judicial. Um parágrafo afirmando que os trabalhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento. O assunto sequer foi mencionado para discussão no documento original, que tratou apenas do reajuste salarial do funcionalismo.
De acordo com o Gaeco, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. Entretanto, o então secretário de Administração se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69,9 milhões. O desvio, no entanto, chegou a R$ 45 milhões. Rodrigues disse que Rovani e ele receberiam propina de R$ 13 milhões. A ex-prefeita Dárcy Vera teria embolsado R$ 7 milhões e o ex-secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, mais R$ 2 milhões. Todos negam.