A ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) está na Penitenciária Feminina de Vila Branca desde segunda-feira, 15 de janeiro. Na tarde desta sexta-feira (19), ela vai acompanhar, na 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, o depoimento de sete testemunhas no processo que responde por crime de responsabilidade e dispensa indevida de licitação na contratação de uma empresa de publicidade para a edição de 2010 da prova da Stock Car na cidade – mais de R$ 40 mil pessoas lotaram a arquibancada para acompanhar a primeira corrida de automobilismo nas ruas da Zona Sul, vencida por Átila Abreu.
Nesta sexta-feira (19), a ex-prefeita acompanha as audiências de testemunhas Ela também deve ser ouvida pelo juiz Roberto Jeuken, da 7ª Vara Federal, que negou o pedido da defesa para que Dárcy Vera fosse dispensada das sessões. O Ministério Público Federal (MPF) cobra R$ 2,5 milhões da ex-chefe do Executivo por ter repassado um contrato de publicidade para a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), que assinou com a Vicar Promoções Desportivas. A maior parte da verba veio do Ministério do Turismo (MTur) e a contratação deveria ter sido feita via licitação.
Dárcy Vera está presa desde 19 de maio (há oito meses) na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, sob a acusação de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos de Ribeirão Preto – é acusada de receber propina de R$ 7 milhões, mas nega a prática de crimes e diz que vai provar inocência. Esta é a única ação penal da Operação Sevandija em que a ex-prefeita é ré.
Na Justiça Federal, Dárcy Vera é acusada de desviar R$ 2,2 milhões destinados à realização de anúncios publicitários durante etapa da Stock Car na cidade em 2010. A advogada Maria Cláudia Seixas, que representa a ex-prefeita, disse que tudo será esclarecido ao final do processo e que provará a inocência de sua cliente. O caso passou a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República depois que a União reprovou por duas vezes a prestação de contas do convênio e notificou a administração a devolver a verba. Segundo o governo federal, Dárcy Vera não comprovou a aplicação do valor.
Em março de 2014, a base de sustentação do governo Dárcy Vera na Câmara de Ribeirão Preto barrou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Na Justiça Federal, a ex-prefeita responde por crime de responsabilidade e dispensa indevida de licitação. A pena máxima para os dois crimes, em caso de condenação, pode chegar a 17 anos de prisão.
Em 20 de setembro, o juiz Roberto Jeuken, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, negou o pedido de absolvição sumária feito pela defesa da ex-prefeita, e exigiu que ela compareça às audiências. Na mesma decisão, o magistrado levantou o sigilo do processo – que tramitava desde outubro de 2016.
Um convênio de R$ 2,2 milhões firmado em 2010 entre a prefeitura de Ribeirão e o MTur, para divulgação do município da Stock Car daquele ano, foi o pivô da ação. A prefeitura repassou a execução do convênio e o dinheiro para a CBA, que tinha a Vicar como parceira exclusiva para exploração publicitária. Segundo o MPF, o Ministério do Turismo impedia que a prefeitura repassasse o convênio, na íntegra, para terceiros.
Além disso, nem prefeitura nem a CBA, segundo o governo federal, conseguiram comprovar a execução dos serviços pela Vicar. Para o MPF, ficou comprovado que Dárcy Vera “desviou rendas públicas do mencionado convênio em proveito da CBA”. Em dezembro de 2015, a ex-prefeita já havia sido denunciada pelo MPF, na área civil, por improbidade administrativa por conta desse convênio. O processo foi arquivado pela Justiça sem julgamento do mérito.
Os mesmos fatos, porém, resultaram na denúncia na área criminal. O processo tramitou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) até janeiro do ano passado e, como Dárcy Vera perdeu o foro privilegiado por ser prefeita, passou para a primeira instância.
Em novembro de 2013, a prefeitura firmou acordo com o Ministério do Turismo para devolver R$ 2,3 milhões referentes ao valor do convênio com correções inflacionárias. O montante saiu dos cofres municipais. Para o MPF, porém, “a devolução posterior dos valores não afasta a prática criminosa, que se consumou quando deixou-se de exigir licitação. Ao contrário, a devolução corrobora a prática delitiva”.
Na época da acusação, a defesa de Dárcy Vera disse que a prefeitura devolveu ao MTur todo o montante do convênio, antes mesmo da denúncia pelo MPF, e portanto “não há lastro probatório mínimo para o prosseguimento da ação penal”. Também ressalta que a ex-prefeita jamais apropriou-se ou desviou rendas públicas, justificando que a realização da Stock Car trouxe ao município “visibilidade nacional”, com “promoção do turismo e economia local”, e que o evento, necessariamente, deveria ocorrer mediante convênio com a CBA.
Ribeirão Preto sediou quatro etapas da Stock Car entre 2010 e 2014. No primeiro ano, o município e a União celebraram um convênio para ações de publicidade do município no evento: R$ 2 milhões foram repassados pelo governo federal e R$ 200 mil disponibilizados pela prefeitura. Para não correr o risco de perder outros convênios federais, como recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a prefeitura assinou um acordo em 21 de outubro de 2013, parcelando a dívida – corrigida em R$ 2,346 milhões – em 24 vezes.