A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, defendeu a redução de “distorções existentes” no preço da energia cobrado do consumidor brasileiro, entre eles, o fim de encargos setoriais embutidos na tarifa de energia elétrica. Esses encargos incluem subsídios para políticas públicas, taxas de fiscalização e custos relacionados à operação do sistema.
De acordo com estudo feito pela secretaria, a tarifa média de energia elétrica cresceu 241% entre 2001 e 2018, acima da inflação medida pelo IPCA, que oscilou 181% no mesmo período. “A energia elétrica tem se tornado mais cara em termos reais, impactando o poder de compra da população e a competitividade da economia”, afirma o estudo.
A secretaria ressalta que os encargos setoriais foram um dos principais responsáveis pelo aumento tarifário, principalmente depois da Medida Provisória nº 579/2012, editada pela então presidente Dilma Rousseff na tentativa de se reduzir o preço da energia elétrica ao consumidor. A medida permitiu a renovação antecipada de concessões de usinas, transmissoras e distribuidoras que venciam entre 2015 e 2017 e criou subsídios para permitir uma redução, em um primeiro momento, na conta de luz. “A MP promoveu uma tentativa artificial de redução das tarifas de energia elétrica”, afirma a Secap.
O estudo pondera que, enquanto algumas despesas são necessárias para a segurança do sistema, há subsídios embutidos nos encargos que não se justificam, gerando distorções nos preços sem qualquer benefício aos consumidores do sistema elétrico. “O mais adequado seria descontinuar os subsídios, ou encontrar outro meio para seu financiamento”, defende.
Entre os subsídios que deveriam ser reavaliados de acordo com a Pasta está a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) e o Encargo de Serviço de Sistema (ESS).
Custo – De acordo com o estudo, o forte aumento dos encargos setoriais contribuiu para tornar a tarifa brasileira a 6ª mais cara de 22 países analisados. A depender da metodologia, o preço da conta de luz do brasileiro é o 3º mais alto.
Para a Secap, a redução dos encargos contribuiria para baixar o preço final ao consumidor de energia elétrica, beneficiando famílias e indústrias e aumentando a competitividade da economia brasileira.
“A racionalização dos encargos setoriais deve ser encarada como uma agenda prioritária na modernização do setor elétrico, retirando subsídios cruzados, tornando mais claros os sinais.