O Senado Federal aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas na elaboração de estudos prévios de impacto de vizinhança, usados para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos. Para entrar em vigor o projeto depende da sanção do presidente Lula.
O estudo prévio de impacto de vizinhança é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001). O objetivo desse instrumento é analisar previamente as consequências da instalação de certos empreendimentos, considerados de grande impacto, sobre as áreas vizinhas. E assim, criar mecanismos para minimizar eventuais consequências indesejadas e favorecer os efeitos positivos do empreendimento para a coletividade.
O Estudo deve ser usado de forma complementar ao regramento ordinário de parcelamento, uso e ocupação do solo, cabendo à lei municipal definir que tipo de empreendimento estará sujeito à elaboração do estudo, conforme o Estatuto da Cidade.
A lei federal estabelece, entre outras regras, quais dimensões da dinâmica urbana do entorno deverão ser analisadas e incluídas no Estudo. Entre elas está a geração de tráfego e a demanda por transporte público. O projeto aprovado alterou a lei para acrescentar a mobilidade urbana (que abrange também os deslocamentos não motorizados) no rol de variáveis a serem estudadas.
Com a mudança, caso o projeto seja sancionado pelo presidente da República, passarão a ser considerados todos os impactos dos novos empreendimentos sobre os modos ativos de deslocamento, como veículos, bicicletas, patinetes e caminhadas.
Para o vereador de Ribeirão Preto, Marcos Papa (Podemos), que tem forte atuação no setor de mobilidade, a aprovação do Projeto pelo Senado é importante. “Ribeirão Preto, por exemplo, piorou a mobilidade mesmo com dezenas de obras viárias, pois elas estão sendo realizadas sem obedecer ao Plano de Mobilidade Urbana (PMU) discutido com a sociedade. São obras sem foco nas pessoas e sem aprovação pelo Legislativo municipal”, afirma.
O parlamentar argumenta que o governo municipal “passou a carroça na frente dos bois” e o resultado das obras de mobilidade se transformou em um verdadeiro caos, agravado pelo que chama de “parafernália infernal de semáforos nas avenidas”.
Ele espera que com a mudança no Estatuto da Cidade, situações, como a da Avenida Dom Pedro I, na zona Norte da cidade sejam evitadas. “Naquela Avenida foi autorizada a instalação de dois empreendimentos fast foods, lado a lado que, devido ao sistema drive-thru, formam consideráveis filas de veículos justamente sobre o corredor de ônibus, prejudicando a mobilidade urbana do entorno, já limitada por um corredor e ônibus mal planejado e não referenciado por estudos atualizados”, ressalta.
Entidades de Ribeirão avaliam projeto
O Comitê de Acompanhamento das Obras de Ribeirão Preto, liderado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sincomerciários e que reúne 23 entidades e movimentos setoriais analisou a aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal.
O Comitê argumentou que todas as atividades empresariais são importantes para uma cidade, em especial o varejo que é um dos pilares da economia de Ribeirão Preto e região. Entende também ser importante o equilíbrio entre as atividades empresariais e o funcionamento de uma cidade, buscando aprimorar a vida em sociedade em todos os seus aspectos.
Segundo o Comitê, as obras de mobilidade em Ribeirão Preto têm dois propósitos principais: a implantação de corredores de ônibus para facilitar o ir e vir das pessoas, em especial as que utilizam o sistema de transporte coletivo, e, junto com isso, uma revitalização dessas regiões onde os corredores de ônibus foram ou serão implantados.
“São propósitos importantes que têm méritos, no entanto, também é preciso considerar os impactos disso nas atividades empresariais de comércio e serviços, que prevalecem nessas regiões. Em especial o comércio varejista que depende muito do fluxo de consumidores para se manter vivo. Quanto mais gente, mais vendas”, afirma. Argumenta, porém que tudo que faz diminuir a circulação de pessoas nos corredores comerciais, acaba com as vendas.
Considerando o projeto aprovado pelo Senado Federal e projetando-o para Ribeirão Preto, o Comitê entende que a implantação dos corredores de ônibus, da forma como foi feita, prejudicou o comércio dos principais corredores varejistas da cidade, mesmo após as intervenções. “É uma constatação. O varejo de Ribeirão Preto mal saiu de uma pandemia que o atingiu severamente, e já enfrentou esse grande “tsunami”, explica.
Diante desse cenário, o Comitê de Acompanhamento afirma ser positiva uma legislação que preveja um estudo prévio de impacto de vizinhança, mais apurado, para uma grande obra pública. Defende que essa legislação determine que sejam considerados previamente os impactos nas atividades econômicas que também fazem parte da vizinhança.
“A maioria é de micro e pequenos empresários que são os maiores geradores de empregos do país e, ao mesmo tempo, os que carecem de mais recursos para sobreviver. Não se pode simplesmente não envolver os setores econômicos impactados. É preciso considerar todas as variáveis e equilibrá-las, dando espaço para que os legítimos representantes desses segmentos se manifestem na hora da elaboração de um projeto e não apenas para pensar como “remediar” os problemas depois que o projeto já vier pronto”, conclui. A prefeitura foi procurada, mas não havia se manifestado até o fechamento desta edição.