Durante a 18ª Legislatura (2021 a 2024) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto – que termina no dia 31 de dezembro -, o programa Câmara na Escola recebeu 5.562 alunos da rede pública e privada do município para visitas monitoradas, bate-papo e palestras. Com uma metodologia de fácil aprendizagem, o programa é considerado uma importante ferramenta que auxilia professores principalmente nas disciplinas de história e geografia.
Também visa oferecer e mostrar para os estudantes como é importante conhecer e fazer parte da vida política da cidade. Eles aprendem, por exemplo, como a cidade de Ribeirão Preto foi formada, seus personagens importantes, como é realizada uma sessão, os trâmites de um projeto de lei, quais são as funções de um parlamentar e a diferença entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A ideia é despertar os estudantes para o exercício da cidadania e conscientizá-los de que em breve terão a responsabilidade de decidir sobre o futuro de sua cidade, tanto no voto como na possibilidade da atuação na vida pública partidária.
Nestes quatro anos, foram criadas inovações nas visitas guiadas, como o realizado pelos professores do Serviço Nacional do Comércio (Senac) com alunos do Ensino Médio da Instituição que tiveram a oportunidade de estudaram as atas secretas do período da ditadura militar brasileira. Os documentos estão guardados e preservados no Legislativo (ver texto nesta página).
Estudantes do Programa Educação para o Trabalho (PET Trampolim) do Senac, que atende jovens e adolescentes de pessoas com deficiência intelectual e em situação de vulnerabilidade social, também participaram das visitas. O programa da instituição permite que elas ampliem sua capacidade de administrar a própria vida, a geração de renda e possam se inserir no mercado de trabalho. O programa também recebeu alunos do Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e jovens em regime de semiliberdade da Fundação Casa.
Durante as visitas sempre é realizado um bate-papo com algum vereador e, em muitos casos, a escolha do parlamentar com quem eles conversam é feita pelos próprios estudantes. Desde 2023, as visitas monitoradas ao Legislativo municipal também integram a programação da semana de recepção dos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) campus de Ribeirão Preto.
Atualmente, as coordenadorias de vários cursos universitários da cidade como como Arquitetura e Gestão de Cidades, têm demonstrado interesse em levar seus alunos para participarem das palestras oferecidas pelo Câmara na Escola.
Para o presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), o projeto Câmara na Escola incentiva a participação democrática em cada criança e jovem que participam das visitas. “Algo de vital importância par que exerçam a cidadania e conheçam sobre nossa cidade”, afirma.
Para o professor Sérgio Baetta Ferreira, professor de Sociologia do Senac o projeto desempenha um papel fundamental ao ensinar adolescentes sobre o funcionamento da administração pública, as leis e a importância da participação cidadã, promovendo a inserção política e preparando-os para serem cidadãos ativos e conscientes. “Além de aproximar as novas gerações da política, a iniciativa fortalece a educação cívica e estimula o engajamento democrático”, diz.
Atas secretas se tornaram públicas em 1998
As atas secretas da Câmara Municipal de Ribeirão Preto retratam as sessões realizadas entre as décadas de 1940 e 1970. Elas se tornaram públicas em 1998, quando foram abertos os 22 envelopes que continham atas de 23 reuniões secretas.
Um dos envelopes, por exemplo, guardava atas de duas sessões. O documento, que ficou 50 anos trancado dentro de um cofre da Câmara, revela que o então vereador Aparecido Araújo (do então PSD) foi preso em flagrante por um delegado, no final de 1947, quando participava de protestos junto com grevistas da indústria Matarazzo.
Ele participou do protesto motivado pelo atraso no pagamento do abono de Natal dos trabalhadores da Indústria Matarazzo foi preso sob a alegação de ter “desacatado a autoridade policial”. O então vereador pagou fiança e foi liberado. A ata da sessão mostra ainda que o pedido de cassação do vereador, impetrado na ocasião, no Legislativo foi negado por 20 votos contra um.
Já em 1964 o vereador Pedro Augusto de Azevedo Marques (PSB) foi cassado, acusado de ser comunista. A cassação, também foi votada em sessão secreta e se tornou pública após a abertura dos envelopes.
Já em outra sessão secreta realizada no dia 22 de março de 1948, foi analisada a proposta de suborno recebida pelo vereador Rubens Moreira (do extinto PSP) para manter um cassino com jogos de roleta no subsolo do Teatro Pedro II.
De acordo com a transcrição das palavras do vereador na ata, ele teria recebido a proposta durante uma viagem de trem. O nome da pessoa que teria tentado o suborno está ilegível, pois a ata foi manuscrita na época.
Outros assuntos que motivaram a realização de atas secretas foram desentendimentos entre parlamentares, votação de Orçamento da prefeitura, um convênio entre a administração municipal com uma concessionária de água e esgoto, além de repreensão a vereadores que costumavam usar armas durante as sessões. Grande parte dos envelopes abertos possuem atas manuscritas, que dificultam a leitura. Todo material, em função do tempo, está muito desgastado.